O Pacto Social nos estaleiros navais da Lisnave (1979-94): do direito ao trabalho à precarização

• Autor(a) principal: Rajado, Ana Maria dos Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/21782
• topic: Pacto social; Estaleiros; Lisnave; Precarização; Domínio/Área Científica::Humanidades::História e Arqueologia

Este trabalho tem como objectivo principal analisar o último período da história da construção e reparação naval em Portugal e, em particular, da Lisnave. No início da década de 90, do século XX, inicia-se a implementação de um plano de reestruturação da industria naval1. Este irá reflectir-se, inevitavelmente, na Lisnave, num processo que irá prolongar-se até ao presente – com avultados custos financeiros para o Estado e sociais para os trabalhadores. Iremos centrar-nos no período de reestruturação iniciado em 1992 e que se prolonga até à demissão dos últimos trabalhadores da Gestnave, em Fevereiro de 2008. O objecto de estudo é o movimento operário da Lisnave e os conflitos sociais daí decorrentes, nomeadamente com a Administração e o Estado, que culminaram no Pacto Social, marcado pela criação do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) em Março de 1984. Tentaremos compreender o enquadramento da indústria naval a nível mundial, durante este período, e as condições para o desenvolvimento deste sector no país. Ainda as condicionantes económicas, nomeadamente as crises petrolíferas, o impacto da deslocalização da indústria naval para a Ásia e as políticas resultantes da adesão à CEE. Partindo deste enquadramento, analisaremos o projecto de reestruturação da indústria naval a partir da década de 90 do século XX. Discutiremos o significado deste processo, que culminou com a remuneração pública do capital privado do Grupo Mello e da banca credora deste grupo. Por outro lado, a adequação dos quadros de trabalhadores da Lisnave, através de dinheiros públicos, com reflexos visíveis tanto no número de trabalhadores, como no que diz respeito às relações laborais - cujo principal objectivo será a garantia a esta empresa de melhores condições de rentabilidade – através da precarização da mão-de-obra.