Os planos poupança reforma em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em Portugal

• Autor(a) principal: Marinho, Vânia Patrícia Sousa Marinho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1503
• topic: Despesa fisca; IRS; deduções; benefícios fiscais; PPR

Com este trabalho, pretendemos fazer um estudo e uma dissertação, sobre a evolução da procura e adesão ao produto financeiro, designado por PPR (Plano Poupança Reforma). Vamos procurar perceber, pela análise das alterações do enquadramento socioeconómico, e pela evolução dos diferentes regimes tributários aplicados ao longo dos tempos, quais as consequências e implicações que resultam da introdução de medidas de beneficiação fiscal, em que medida é que estas aumentam o interesse do mercado por este tipo de produto, e até que ponto a aplicação de uma tributação mais favorável, influi e motiva á poupança, aumentando o aforro das famílias. Os PPR são dos produtos financeiros mais populares em Portugal, e foram mesmo a aplicação financeira mais adotada, muito devido aos elevados benefícios fiscais que tinham associados. Ao longo dos tempos foram no entanto, perdendo a sua popularidade. Cada vez menos bancos oferecem contas poupança reformado, e entre os que ainda as oferecem, o rendimento apresentado encontra-se abaixo da inflação prevista para 2017 (1,6%, segundo o Banco de Portugal). Com esta análise propomo-nos aferir como evoluiu a adesão a este produto financeiro (PPR), que se distingue de outros, principalmente pela limitação á movimentação dos valores depositados. Essa limitação é no entanto compensada e justificada pela atribuição de benefícios fiscais. Acontece que à luz do presente enquadramento económico e fiscal, com a diminuição dos benefícios concedidos, aliado ao aumento das comissões de gestão e depósito cobradas, importa analisar o efeito que daí resulta, na procura de subscrição destes planos, e que efeitos serão expectáveis, a médio prazo, para este tipo de aforro.