Severidade «punitiva» no comportamento transgressivo juvenil

• Autor(a) principal: Gomes, Maria José Miguel Costa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/8898
• topic: MESTRADO EM PSICOLOGIA FORENSE; PSICOLOGIA; PSICOLOGIA FORENSE; DELINQUÊNCIA JUVENIL; INTERVENÇÃO PSICOLÓGICA; DIREITO DE MENORES; TUTELA EDUCATIVA; PSYCHOLOGY; FORENSIC PSYCHOLOGY; JUVENILE DELINQUENCY; PSYCHOLOGICAL INTERVENTION; JUVENILE LAW; TUTELARY EDUCATION

A presente dissertação apresenta como objetivo central a análise da severidade das medidas aplicadas no sistema de justiça de menores, em concreto no âmbito da jurisdição tutelar educativa. Procura compreender, neste contexto, o papel exercido pelo saber psicológico, sempre que convocada uma intervenção neste domínio, assim como o seu efeito no momento da decisão judicial. Pretende-se, de forma específica, estudar a relação entre a severidade e a psicologização, a severidade e os tipos de ilícitos, assim como a severidade perante a existência, ou ausência, de processo de promoção e proteção. Para tal, recorre à análise documental de 74 processos tutelares educativos em arquivo judicial com decisão proferida entre 2013 e 2017, no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, numa amostra composta por 98 jovens, de ambos os sexos. Utiliza-se o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização - Criminalização Secundária – Transgressionalidades e Delinquência Juvenis - ISPP-CS-TDJ, de 2011, num estudo descritivo e correlacional, cujos resultados permitem observar níveis mínimos de severidade e uma psicologização nula.