O papel da conversão de suprimentos na capitalização das Sociedades por Quotas

• Autor(a) principal: Andrade, Alice Maria Moreira dos Santos Ferraz de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39914
• topic: Subcapitalização; Capital social; Financiamento societário; Capital próprio; Capital alheio; Suprimentos; Aumento de capital social; Mecanismo simplificado; Conversão de suprimentos; Capitalização; Undercapitalization; Share capital; Corporate financing; Equity; Debt; Shareholder loans; Share capital increase; Simplified mechanism; Conversion of shareholder loans; Capitalization; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Atualmente, o problema da subcapitalização societária é, ainda, um fenómeno recorrente. E este fenómeno explica-se considerando a inexistência de um dever de adequar o capital social ao objeto (em particular no âmbito das Sociedades por Quotas) e a manifesta preferência dos agentes económicos pelo endividamento externo. Deparamo-nos, então, cada vez mais, com sociedades cuja estrutura do capital é composta, sobretudo, por capitais alheios e, a mais das vezes, não adequada a fazer face às perdas decorrentes das vicissitudes da atividade empresarial. Por este motivo, urge inverter a tendência do recurso à dívida em excesso em prol de uma estrutura de capital próprio mais sólida, credível e idónea à prossecução do objeto social. Para o efeito, vêm sendo implementadas várias soluções, em matéria fiscal e societária, com a finalidade de tornar mais atrativo o financiamento societário através do capital próprio. Uma dessas soluções pode passar pelo aumento de capital social através do Mecanismo Simplificado de Conversão de Suprimentos, criado pelo Decreto-Lei nº79/2017, de 30 de junho. Ora, com a realização deste trabalho pretendemos compreender, justamente, o papel que a conversão de suprimentos pode desempenhar na capitalização das Sociedades por Quotas.