A atribuição de residência no exercício das responsabilidades parentais e a concretização do superior interesse da criança

• Autor(a) principal: Costa, Rita Pupo Sá da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/50476
• topic: Direito da família; Superior interesse da criança; Responsabilidade parental; Residência alternada; Residência única; Teses de mestrado - 2021; Direito Civil

O número de divórcios em Portugal aumentou ao longo dos anos, com este aumento testemunhamos uma alteração na dinâmica familiar e no entendimento da sociedade do núcleo familiar. As famílias monoparentais são hoje uma grande realidade, havendo cada vez mais crianças que crescem sem a presença (essencial) dos seus dois progenitores. É preciso ter como ponto assente que uma criança precisa da presença dos dois para garantir a sua felicidade, não nos podemos contentar com uma situação de monoparentalidade que não advenha de circunstâncias da natureza ou imposição em prol da proteção e segurança ou realização do interesse da criança. A área das responsabilidades parentais tem sofrido muitas modificações nos últimos anos, fruto de um novo paradigma da criança enquanto sujeito de direitos. A acrescida consciencialização para a necessidade de proteção desta, enquanto ser em formação e logo dependente, levou a que o seu interesse seja o orientador das decisões do sistema judicial. A proteção da criança é garantida pela Constituição como tal, o Estado, tem como obrigação adaptar-se às novas conjunturas familiares e procurar os meios adequados para melhor salvaguardar os novos interesses que surjam, daí que haja a necessidade de abordar as responsabilidades parentais e os modelos de residência disponíveis. Fica a questão de saber qual destes modelos melhor concretiza o superior interesse da criança.