Os Cúmplices na Insolvência Culposa

• Autor(a) principal: Maria Santos Leite Ribeiro
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/169646
• topic: Insolvência Culposa; Sujeitos Afetados; Cúmplices; Incidente de Qualificação da Insolvência; Insolvency Qualifying Incident; Culpable Insolvency; Affected Parties; Accomplices; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O presente relatório é o reflexo do estágio curricular que realizei no Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que teve a duração de 5 meses. Além de relatar sumariamente a minha experiência enquanto estagiária na suprarreferida instituição, o tema deste relatório vai incidir sobre a análise do incidente de qualificação da insolvência, em especial, no que diz respeito ao âmbito subjetivo do mesmo, isto é, os sujeitos que podem ser afetados pela qualificação. Sendo este incidente alvo de divergências na doutrina e na jurisprudência no que concerne à extensão do elenco de sujeitos que podem ser responsabilizados pela insolvência culposa, procuro com este relatório explorar estas questões, tendo como referência os casos com os quais me fui deparando no decorrer do estágio. Com efeito, serão abordadas questões como a diferença na redação do n.º 1 do art. 186.º em comparação com o n.º 2, al. a) do art. 189.º do CIRE, se os propostos afetados se cingem apenas às pessoas singulares ou se, pelo contrário, podem incluir pessoas coletivas e, por último, se os interesses que se pretendem tutelar com este incidente não requerem uma previsão legal expressa da figura dos cúmplices. No conceito de cúmplices estão incluídos todos aqueles que tenham colaborado, com dolo ou culpa grave, com o devedor ou administradores para causar ou agravar a situação de insolvência.