L’émergence du droit européen de 1’immigration et de l’asile: Bilan et perspectives

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Constança Urbano de
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: fra
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/6060
Resumo: A emergência de um direito comunitário de imigração e asilo éparte integrante daquele que é um dos maiores desafios que hoje se coloca à União Europeia: o seu desenvolvimento como um espaço de liberdade, segurança e justiça. O presente texto procura dar uma visão global da evolução e actual enquadramento jurídico e institucional da política comunitária de imigração e asilo, bem como analisar criticamente as medidas legislativas adoptadas no seio desta política pelo Conselho da União Europeia. Porfim éfeita uma referência às perspectivas de desenvolvimento criadas pelo projecto de Tratado Constitucional para a União Europeia, apresentado pela Convenção sobre o Futuro da Europa.
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