Escutas Telefónicas e a Valoração dos Conhecimentos Fortuitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Ana Sofia Barbosa Andrade
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/85726
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
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Na nossa lei ainda há muitos espaços em branco sobre estes temas, embora alguns desses espaços sejam preenchidos pela nossa doutrina ainda é necessário mais e melhor.As escutas telefónicas, são cada vez mais utilizadas como meio de obtenção de prova, é necessário perceber se os requisitos para a sua realização estão a ser respeitados, é obrigatório seguir o que esta consagrado na lei e muitas vezes não é isso que acontece. Os conhecimentos fortuitos que podem surgir durante a realização de uma escuta telefónica, também são muito importantes pois são conhecimentos de novos crimes que não se tinha conhecimento no momento da autorização da escuta telefónica. Na nossa lei ainda há muitos espaços em branco sobre estes temas, embora alguns desses espaços sejam preenchidos pela nossa doutrina ainda é necessário mais e melhor.As escutas telefónicas, são cada vez mais utilizadas como meio de obtenção de prova, é necessário perceber se os requisitos para a sua realização estão a ser respeitados, é obrigatório seguir o que esta consagrado na lei e muitas vezes não é isso que acontece. Os conhecimentos fortuitos que podem surgir durante a realização de uma escuta telefónica, também são muito importantes pois são conhecimentos de novos crimes que não se tinha conhecimento no momento da autorização da escuta telefónica. Na nossa lei ainda há muitos espaços em branco sobre estes temas, embora alguns desses espaços sejam preenchidos pela nossa doutrina ainda é necessário mais e melhor.The use of wiretapping as a means of obtaining proof as been increasing. Therefore it is crucial to verify if the criterion required for its execution are being met considering it is imperative to follow and obey what is prescribed in the legislation and that, quite often, doesn't happen. The potential discoveries that may occur during the telephone wiretapping are also extremely important for they may provide awareness of new crimes that weren't know until the moment of the wiretapping. The Portuguese legislation still displays a variety of loopholes on these matters and even though some of these loopholes have been filled in by our legal doctrine, it still urges to do more and better.The use of wiretapping as a means of obtaining proof as been increasing. Therefore it is crucial to verify if the criterion required for its execution are being met considering it is imperative to follow and obey what is prescribed in the legislation and that, quite often, doesn't happen. The potential discoveries that may occur during the telephone wiretapping are also extremely important for they may provide awareness of new crimes that weren't know until the moment of the wiretapping. The Portuguese legislation still displays a variety of loopholes on these matters and even though some of these loopholes have been filled in by our legal doctrine, it still urges to do more and better.The use of wiretapping as a means of obtaining proof as been increasing. Therefore it is crucial to verify if the criterion required for its execution are being met considering it is imperative to follow and obey what is prescribed in the legislation and that, quite often, doesn't happen. The potential discoveries that may occur during the telephone wiretapping are also extremely important for they may provide awareness of new crimes that weren't know until the moment of the wiretapping. The Portuguese legislation still displays a variety of loopholes on these matters and even though some of these loopholes have been filled in by our legal doctrine, it still urges to do more and better.2018-09-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/85726http://hdl.handle.net/10316/85726TID:202197425pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessRodrigues, Ana Sofia Barbosa Andradereponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-05-29T13:47:03Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/85726Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:01.589514Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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