Análise de custos e benefícios de duas opções políticas para a canábis: Descriminalização e legalização [Portugal, Uruguai]

• Autor(a) principal: Dias, Joana Francisca Canêdo dos Santos Barroso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/26700
• topic: Cannabis; Políticas de drogas; Descriminalização; Legalização; Direito ao uso; Drug policies; Decriminalization; Legalization; Righ to use; Decriminalización; Legalización; Derecho al uso

A pesquisa centra-se na análise das desvantagens e vantagens, doravante denominadas como custos e benefícios de duas opções políticas para a canábis - descriminalização e legalização, almejando contribuir para uma reflexão sobre direitos humanos, as especificidades da cultura canábica e as recentes reformas das agonistas políticas de drogas, em particular, o caso Português da descriminalização - Lei 30/2000, e o caso uruguaio de legalização/ regulação do mercado da canábis - Lei 19.172. O consumo de canábis continua sujeito a controvérsias tanto a nível moral como no domínio das políticas públicas. Porém, o aumento do seu uso num contexto global tem vindo a evidenciar o falhanço da “guerra às drogas” bem como a necessidade de rever convenções internacionais. Consequentemente, relevantes vozes advogam que é "tempo para a descriminalização do uso e posse de drogas, juntamente com a regulação responsável" (CGPL, 2014). No entanto, considerando o espectro político, descriminalização e regulação são opções distintas. Considerando o período temporal 2001-2018, esta comunicação urge responder à questão: qual dos dois modelos de política de drogas – descriminalização ou legalização - traz menores custos e maiores benefícios, numa ótica de redução de riscos e minimização de danos para o individuo e sociedade? Identificadas a partir de um olhar caleidoscópico, as conclusões apontadas alicerçam-se na revisão da literatura disponível e em entrevistas semiestruturadas realizadas a observadores privilegiados nos dois países: Portugal and Uruguai