Da Proteção Civil em Portugal: Uma Análise aos Programas dos XXII Governos Constitucionais

• Autor(a) principal: Berenguer,Leandro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-20782022000100141
• topic: ameaças; governo; Portugal; proteção civil; riscos; segurança

Resumo Atualmente, a proteção civil figura entre as vertentes que integra a noção de segurança do Estado, operando num meio envolvente cujos desafios securitários se caracterizam pela sua diversidade e volatilidade. Todavia, os primeiros registos dos sistemas de proteção civil procuravam constituir-se como resposta aos conflitos beligerantes entre as nações, visando salvaguardar a proteção das suas populações e do seu património. A evolução registada nestes modelos partiu da consciencialização de que outras tipologias de riscos, como os desastres e as calamidades de origem natural, também se constituíam enquanto fontes de perigo para o ser humano. Recorrendo aos programas dos governos constitucionais da III República Portuguesa, o presente artigo dedica-se à análise do modelo de proteção civil em Portugal, estudando a sua evolução através das principais reformas e das medidas adotadas, dos acontecimentos que potenciaram as alterações do sistema de proteção civil e ainda dos principais contributos para a atividade da proteção civil nacional.