Obrigações pecuniárias e perturbações no cumprimento: algumas notas a propósito da pandemia da covid-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia, Francisco Mendes, 1978-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61385
Resumo: O carácter ultrafungível do dinheiro e as funções monetárias que desempenha têm tradicionalmente fundamentado soluções específicas para o cumprimento e perturbações no cumprimento de obrigações pecuniárias. A propósito da crise económica decorrente da pandemia da covid-19, analisam-se algumas dessas soluções, propostas pela doutrina, confrontando-as com o regime civil comum, e questionando a suficiência dos seus fundamentos.
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