Reorganização administrativa do território das freguesias: Balanço da primeira grande reforma territorial num Portugal democrático: Caso de estudo das freguesias do Município de Serpa (2013-2021)

• Autor(a) principal: Faquinéu, Catarina Filipa Abraços
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/28223
• topic: Avaliação de políticas públicas; Reforma territorial; Freguesia; Eficiência; Redução de custos -- Cost reduction; Prestação de serviços -- Provision of services; Evaluation of public policies; Territorial amalgamation; Parish; Efficiency

A intervenção da Troika em Portugal surgiu como motor de transformação do mapa autárquico, que se mantivera inalterado desde o século XIX, na medida em que contribuiu para uma profunda modificação das freguesias por via de um processo de agregação destas unidades submunicipais. De cariz maioritariamente financeiro, os grandes objetivos norteadores da reforma territorial focaram-se na redução de custos, no reforço da prestação de serviços e no aumento da eficiência das freguesias, evidenciando-se uma secundarização das preocupações democráticas. Atualmente, a possibilidade de revogar os efeitos da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (RATF) com a Lei n.º39/2021 veio potenciar o retorno das antigas freguesias, desde que se cumpram princípios de eficiência e eficácia. Perante este novo capítulo da história do poder local, torna-se pertinente executar um exercício exploratório que assuma que a RAFT tem de ser avaliada com detalhe e rigor. Neste sentido, este projeto de investigação comporta uma abordagem metodológica específica que é aplicada ao Município de Serpa, com recurso à análise Difference-in-Differences e à realização de inquéritos à população. Os resultados permitiram concluir que a melhoria almejada pela RATF no âmbito da eficiência e do comportamento económico-financeiro das freguesias não se cumpriu de forma robusta, uma vez que não foram geradas poupanças efetivas relevantes, uma economia de escala ou uma otimização da eficiência. A prestação de serviços também não registou uma melhoria nas freguesias agregadas, em particular nas comunidades que não integram o mesmo aglomerado urbano.