Fatores Determinantes do grau de cumprimento dos requisitos de divulgação na transição para a IFRS 16-Locações:Estudo nas empresas cotadas em Portugal

• Autor(a) principal: Oliveira, Vânia Marisa Araújo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2478
• topic: IFRS 16 Locações; índice de divulgação; Grau de cumprimento; Transição; Fatores determinantes

Em 2016 o International Accounting Standards (IASB) emitiu um novo normativo, a International Financial Reporting Standard (IFRS) 16, que revoga a Internacional Accounting Standard (IAS) 17, norma que até à data regulava o tratamento das locações. Ao comparar o disposto na IAS 17 com o da IFRS 16 verifica-se que a principal diferença reside na contabilização das locações por parte do locatário, pois enquanto na norma anteriormente em vigor existiam duas classificações de locação (locação operacional e locação financeira), na nova norma as locações apenas se classificam como locações financeiras. A IAS 17 preconizava um modelo dual de classificação e contabilização as locações: enquanto nas locações financeiras era reconhecido o ativo sob direito de uso, respetivo passivo e também os gastos relativos a encargos financeiros e às depreciações do referido ativo, nas locações operacionais apenas era reconhecido, na demonstração dos resultados, o gasto referente à locação. Relativamente à IFRS 16, esta segue a contabilização das locações que era exigida pela IAS 17 para as locações financeiras. Por esse motivo, em 2019, aquando da adoção do novo normativo, os locatários tiveram de se ajustar à nova contabilização e às novas exigências de apresentação e divulgação. Assim, com a presente dissertação, pretendemos determinar o grau de cumprimento dos requisitos de divulgação exigidos pela IFRS 16 nas empresas portuguesas e analisar os fatores determinantes desse mesmo grau. Nesta dissertação foi adotada uma metodologia de natureza qualitativa através da análise de conteúdo às demonstrações financeiras do ano de 2019 (primeiro ano de adoção da norma) de uma amostra de 32 empresas cotadas na Euronext Lisbon. Tal permitiu-nos a criação do índice de cumprimento dos requisitos de divulgação da IFRS 16, construído com base em 12 itens/ requisitos de divulgação obrigatórios, assentes numa escala dicotómica para identificar se o requisito é, ou não, divulgado. Foi também adotada uma metodologia de natureza quantitativa através do desenvolvimento de um modelo de regressão linear, para identificar os fatores determinantes do grau de cumprimento, tendo como variável dependente o índice de cumprimento. No que respeita aos resultados da estatística descritiva, observamos que, no primeiro ano de adoção da IFRS 16, o nível médio de cumprimento dos requisitos de divulgação exigidos pela norma é de aproximadamente 66%. Os resultados do modelo de regressão linear indicam que o tipo de entidade de auditoria influencia significativa e positivamente o índice de cumprimento e por isso concluímos que as entidades com contas auditadas por uma das Big Four exibem um nível de divulgação maior do que aquelas que são auditadas por outras empresas de auditoria.