Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Anjos, Maria do Rosário
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13635
Resumo: No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU. KEYWORDS: Coesão social; Competitividade; Concorrência fiscal; Harmonização fiscal.
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