Parcerias Público-Privadas no Apoio à Missão.

• Autor(a) principal: Ramos, Nuno
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/12173
• topic: Apoio Logístico; Comparador Sector Público; Parcerias Público-Privadas; Partilha do Risco; Project Finance Initiative; Value for Money

O desenvolvimento económico e social ocorrido na Europa, especialmente durante a segunda metade do séc. XX, consagrado no aumento da qualidade de vida, fez aumentar o nível de exigência das populações na satisfação das suas necessidades colectivas e, consequentemente, acarretou aos Estados um aumento exponencial da sua despesa pública. Este encadeamento natural de causa-efeito, levou por si mesmo, a níveis elevados de endividamento público, a maior parte das vezes sem o equivalente aumento na qualidade dos serviços públicos. Estes factores potenciaram o desenvolvimento de conceitos inovadores quanto ao papel do Estado na economia, de modo a continuar a respeitar o grau cada vez maior de satisfação das necessidades dos cidadãos, sem pôr em causa a sanidade das contas públicas. Deste modo, o regime de parcerias público-privadas (PPP) tem-se vindo a assumir, crescentemente, como fórmula de corresponder a tais desideratos. As grandes vantagens das PPP residem no aproveitamento da eficiência da gestão privada e na partilha do risco entre os sectores público e privado, afectando a cada um os riscos do projecto que melhor sabem ou têm capacidade para gerir, aproveitando, assim, o que cada uma das partes pode trazer de melhor para o sucesso dum determinado projecto. Também nos sectores essenciais das soberanias, da responsabilidade do Estado, sem deixar de se continuar a reconhecer a segurança e a defesa como necessidades colectivas indiscutivelmente nucleares, a introdução desta prática, nas actividades de apoio logístico ao cumprimento das missões, traduz-se já, nalguns países, em experiências suficientemente significativas da sua exequibilidade. A investigação efectuada foca alguns exemplos registados no Reino Unido e na Alemanha, países liderantes, na Europa, no estabelecimento deste tipo de parcerias. A confrontação entre o cenário conceptual e normativo e a realidade existentes, permitiu deduzir virtualidades e constrangimentos, elencar os princípios estruturantes das parcerias e identificar actividades de apoio logístico ao cumprimento das missões das Forças Armadas que, em Portugal, são susceptíveis de acolher o regime de PPP. Complementarmente, é apresentada uma proposta de despacho do Ministro da Defesa Nacional nomeando uma comissão com o objectivo de iniciar as acções tendentes à criação de condições legais para o estabelecimento das parcerias público-privadas na Defesa Nacional. Abstract: The economic and social development experienced in Europe especially in the 2nd half of the XX century, has resulted in an improvement in quality of life and has increased the population’s expectations of public funded services which has led to increased governmental expenditure. This "cause & effect" situation, which led to growth in national debt, has largely not been matched with a corresponding improvement in public services. These factors were a force behind the development of the new and innovative economic concepts to guarantee satisfaction of citizen’s needs without jeopardizing the public finances In sum, the Public-Private Partnerships (PPP) model has increasingly become the formula to face these challenges. The advantages of the PPP are the efficiency of private sector management skills, risk sharing between public and private sectors each taking on the aspects of the project for which they have more expertise, thereby leading to a successful outcome. In areas fundamental to sovereignty such as, national security and defence which are unquestionable primary needs, the introduction of PPP in logistics support to missions is already proven through implementation in some countries. The investigation is focused on some examples registered in the UK and Germany, leading nations, in Europe, on these matters. The comparison between the conceptual and normative scenarios and the reality, enables us to deduct “pros & cons”, to list the guiding principles and identify some activities in logistics support of the Armed Forces’ Missions that, in Portugal, may be subject to PPP. The conclusion taken is that this type of partnerships, in Portugal, may be applied to the logistic support of the national defence. Finally, it is recommended that the MoD initiates the process to create the legal architecture for this purpose.