Partidos políticos europeus eurocéticos

• Autor(a) principal: Andrade, Felipe Moraes de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62323
• topic: Partidos políticos - Europa; Euroceticismo; Pluralismo político; União Europeia; Teses de mestrado - 2022; Ciências Sociais

Tendo observado o crescimento de deputados eurocéticos a ocupar os acentos do parlamento europeu, esta pesquisa objetiva analisar juridicamente esta relação paradoxal entre partidos políticos europeus baseados no euroceticismo e os valores da União Europeia, organização vocacionada para a integração. Os Partidos Políticos Europeus, nos termos do artigo 10.º(4) do TUE, contribuem para a criação de uma consciência política europeia e para a expressão da vontade dos cidadãos. O legislador primário delegou ao Parlamento Europeu e ao Conselho a incumbência em regulamentar o estatuto dos partidos europeus (artigo 224.º TFUE). As poucas disposições destinadas aos partidos políticos no Tratado da União enquadram que a União concedeu pouca importância a esses intermediários democráticos. Esta escolha vem sendo alterada nos últimos anos com a preocupação de diminuir o défice democrático e a responsabilidade de respeito aos valores em que se funda a União (artigo 2.º TUE). Para além do alcance simbólico, jurídico e político destes temas, os valores determinam a identidade específica da União Europeia. Todavia, pouco sobre a responsabilidade quanto à consciência de integração política da União. Assim, cabe questionar se um partido político europeu baseado em euroceticismo viola os valores da União Europeia. O objetivo da pesquisa é analisar se a União Europeia como organização vocacionado a integração política entre nações pode tolerar euroceticismo partidário dentro do Parlamento Europeu. Para demonstrar o carácter consubstancial e a irreversibilidade do vínculo partilhado pela União Europeia e as suas convicções, é fundamental destacar as bases estruturais e funcionais dos valores para a União.