O Imposto Municipal sobre Imóveis e a coesão territorial : os casos de Beja, Lisboa e Peso da Régua

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mateus, Daniel Filipe Carvalho
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/29775
Resumo: Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling O Imposto Municipal sobre Imóveis e a coesão territorial : os casos de Beja, Lisboa e Peso da RéguaImposto Municipal sobre ImóveisCoesão TerritorialMunicípio.Territorial CohesionMunicipality.Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisO sistema fiscal português tem uma dupla função, uma financeira e uma redistributiva, devendo esta última ser considerada em duas dimensões, social (entre grupos sociais), em primeiro lugar, e territorial (entre regiões e territórios do país), em segundo lugar. Estas funções devem ser promovidas, entre outros instrumentos, através dos impostos municipais, dos quais o Imposto Municipal sobre Imóveis faz parte. São eles que devem cumprir, de forma mais direta, a função de promover a coesão territorial. Através do estudo do caso de três municípios portugueses (Beja, Lisboa e Peso da Régua), a presente dissertação analisa se o Imposto Municipal sobre Imóveis está a cumprir essa função redistributiva e a contribuir para a coesão territorial, e como evoluiu o desempenho do imposto neste domínio, ao longo dos anos. Foram estudados um conjunto de indicadores relacionados com o imposto em questão e com a coesão territorial (receitas dos municípios, mercado imobiliário, população e desenvolvimento económico), e realizadas duas regressões lineares que possibilitaram a compreensão da relação existente entre a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis e dois importantes indicadores de coesão territorial: produto interno bruto e população. Este trabalho permitiu verificar a existência do efeito de coesão territorial do Imposto Municipal sobre Imóveis no período analisado. Porém, este efeito é escasso e lento, e desaparecerá no futuro próximo, pelo efeito da valorização assimétrica do valor patrimonial tributário dos imóveis já existentes, que serve de base à aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis. Desta forma, poderá ser importante uma reformulação estrutural que permita acentuar o seu carácter redistributivo no presente e no futuro. Assim, as desigualdades territoriais serão cada vez menores e o Imposto Municipal sobre Imóveis contribuirá cada vez mais para a realização do princípio constitucional da coesão territorial.The Portuguese tax system has a double function, financial and redistributive, the latter having to be considered in two dimensions, social (between social groups), firstly, and territorial (between regions and territories of the country), secondly. These functions must be promoted, among other instruments, through municipal taxes, of which the “Imposto Municipal sobre Imóveis” is part. They are the ones who must fulfill, in a more direct way, the function of promoting territorial cohesion. Through the case study of three Portuguese municipalities (Beja, Lisboa and Peso da Régua), this dissertation analyzes whether the “Imposto Municipal sobre Imóveis” is fulfilling this redistributive function and contributing to territorial cohesion, and how the tax performance in this area over the years. A set of indicators related to the tax in question and territorial cohesion were studied (municipal revenues, real estate market, population and economic development), and two linear regressions were carried out that made it possible to understand the relationship between “Imposto Municipal sobre Imóveis” revenue and two important indicators of territorial cohesion: gross domestic product and population. This work made it possible to verify the existence of the territorial cohesion effect of the “Imposto Municipal sobre Imóveis” in the analyzed period. However, this effect is scarce and slow, and will disappear in the near future, due to the effect of the asymmetric appreciation of the tax asset value of existing properties, which serves as the basis for the application of the “Imposto Municipal sobre Imóveis”. In this way, a structural reformulation may be important to enhance its redistributive nature in the present and in the future. Thus, territorial inequalities will be increasingly smaller and the “Imposto Municipal sobre Imóveis” will increasingly contribute to the implementation of the constitutional principle of the territorial cohesion.Instituto Superior de Economia e GestãoPires, JoséRepositório da Universidade de LisboaMateus, Daniel Filipe Carvalho2024-01-11T14:14:35Z2023-102023-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/29775porMateus, Daniel Filipe Carvalho (2023). “O Imposto Municipal sobre Imóveis e a coesão territorial : os casos de Beja, Lisboa e Peso da Régua”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-14T01:32:23Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/29775Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:40:28.365722Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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