A nova organização político-administrativa das freguesias: estudo de caso de Santa Maria Maior em Lisboa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matroca, Marco André Lourenço
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/22365
Resumo: A organização das freguesias em Portugal sofreu alterações de fundo com a implementação de duas reformas administrativas entradas em vigor com a aprovação da Lei nº 22/2012 de 31 de maio e da Lei nº 56/2012 de 8 de novembro. Falamos, na primeira, da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e na segunda, da Reorganização Administrativa de Lisboa. Enquanto que no caso de Lisboa a iniciativa partiu do município, de maioria PS e presidido por António Costa, a nível nacional o impulso da mudança partiu do XIX Governo Constitucional de coligação PSD/CDS-PP, com o Primeiro Ministro Passos Coelho, por influência das alterações previstas para o poder local no âmbito do Memorando de Entendimento acordado com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. Em ambos os modelos o número de freguesias foi reduzido e a divisão de competências entre estas e os municípios foi redesenhada. Passados oito anos, propomos como objetivo de estudo a análise do contexto da reforma administrativa através do estudo de caso da freguesia de Santa Maria Maior em Lisboa. Por conseguinte, ouvimos alguns cidadãos e o próprio Presidente da Junta, no âmbito do novo quadro legal de competências. A presente investigação visa contribuir para um conhecimento mais aprofundado da reforma administrativa a partir de um caso concreto: a freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, no âmbito de uma reforma antecipada, pensada e enquadrada num determinado contexto, atendendo às sensibilidades e identidade do território.
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