Entre a maioridade penal e a menoridade civil: perspetivas de profissionais da área da justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva,Tiago Rocha
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Barbosa,Mariana Reis, Matos,Raquel, Fernandes,Raquel Veludo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732020000200006
Resumo: Entre a maioridade penal e a menoridade civil: perspetivas de profissionais da área da Justiça. O presente estudo tem por objetivo examinar as perceções de profissionais que trabalham na área da justiça, relativamente à aplicação da medida de prisão preventiva a jovens com idade inferior a 18 anos. Para esse efeito, 17 profissionais foram entrevistados. A análise dos dados revelou que a medida de prisão preventiva pode, na perspetiva dos profissionais, constituir-se como um fator positivo quando é considerada a segurança da sociedade; porém, pode constituir-se como um fator negativo quando somente o jovem ofensor é considerado. Além do mais, a medida de prisão preventiva parece acarretar consequências negativas a longo prazo, quer para o jovem quer para a sociedade.
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