Abuso sexual de menores : achados clínicos e implicações médico-legais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Sara Joana Jorge
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/28936
Resumo: Trabalho final de mestrado integrado em Medicina (Medicina legal), apresentado á Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
id RCAP_4397a00b3bb2002e6b1bcb5b99f2065d
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/28936
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Abuso sexual de menores : achados clínicos e implicações médico-legaisAbuso sexual da criançaMedicina legalTrabalho final de mestrado integrado em Medicina (Medicina legal), apresentado á Faculdade de Medicina da Universidade de CoimbraA presente dissertação pretende abordar a problemática mundial do abuso sexual de menores, perspetivando-se a intervenção pericial do médico nestas situações, as normas para a realização da perícia médico-legal e o significado dos seus resultados, bem como as implicações legais subjacentes a este procedimento. Neste sentido realizou-se uma revisão da literatura publicada sobre a incidência e a prevalência deste crime, nomeadamente em Portugal, bem como das caraterísticas do abuso sexual intrafamiliar e extrafamiliar, traçando-se o perfil do abusador, da vítima e das circunstâncias do abuso. Procedeu-se também a uma análise dos principais indicadores psicossociais e comportamentais da vítima susceptíveis de, durante a recolha de informação pelo médico, indiciar o abuso, e a uma análise das normas e procedimentos técnicos aplicados à perícia médico-legal no que diz respeito à entrevista da vítima, ao exame da superfície corporal e da região ano-genital, à recolha de vestígios forenses, ao diagnóstico e à profilaxia de infeções sexualmente transmissíveis e da gravidez nas menores adolescentes. Revelou-se importante a especial atenção do médico à história clínica que pode ser a única prova disponível, dada a elevada probabilidade de não existirem sinais ao exame objetivo ou vestígios de práticas sexuais. A não existência de sequelas físicas ou de provas forenses não significa que o crime não aconteceu. Deste modo, o testemunho do menor merece uma avaliação pela psicologia forense no intuito de valorar a sua veracidade. Em Portugal, a reforma penal de 2007 permitiu tornar o crime de abuso sexual de menores em crime público, implicando dever de denúncia a todo o cidadão que tome conhecimento do mesmo. Este procedimento visa uma adequada triagem e notificação do crime ao Ministério Público que tomará as devidas providências para investigação dos factos e para a preservação da prova. Em sede de processo-crime, o artigo 163.º do Código do Processo Penal Português atribui valor probatório à perícia médico-legal, estando, à partida, subtraído à livre apreciação do juiz. Assim, cabe ao médico a realização de uma perícia objetiva, coerente e imparcial.This thesis aims to address the global problem of sexual abuse of minors, as the role of medical intervention in these cases, the rules for conducting the forensic expertise, the significance of their results, and the underlying legal implications to this procedure. To achieve this goal, we held a review of the literature on the incidence and prevalence of the crime, particularly in Portugal, as well as the characteristics of intrafamilial and extrafamilial sexual abuse, the profile of the sexual abuser as well as of the victim, and the circumstances of the sexual abuse. We also proceeded to an analysis of the major psychosocial and behavioral indicators that may indicate abuse, during the collection of information by the physician, and an analysis of technical standards and procedures applied to medical-legal expertise with regard to the victim’s interview, the examination of the body surface and the ano-genital region, collecting forensic traces, as well as diagnosis and prevention of sexually transmitted infections and teenage pregnancy. Special attention should be paid to clinical medical history, wich can be the only evidence available, given the high probability that no signs are found by the objective examination or traces of sexual practices. The absence of physical injury or forensic evidence does not mean the crime did not happen. Thus, the testimony of the child deserves a review by forensic psychology with the aim of evaluating their veracity. In Portugal, the 2007 penal reform allowed the classification of the crime of sexual abuse of minors as a public crime, implying to all citizens that take cognizance of it a duty to report. This action allows an adequate screening and reporting of the crime to the prosecutor who will set the investigation of the facts and the procedures to preserve evidence. In criminal proceedings, Article 163. º of the Portuguese Procedure Code grants probative value for the forensic expertise, standing subtracted to the discretion of the judge. Thus, the physician must accomplish an objective, consistent and impartial expertise.2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/28936http://hdl.handle.net/10316/28936TID:201627604porFaria, Sara Joana Jorgeinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-20T17:48:42Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/28936Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:44:55.481174Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Abuso sexual de menores : achados clínicos e implicações médico-legais
title Abuso sexual de menores : achados clínicos e implicações médico-legais
spellingShingle Abuso sexual de menores : achados clínicos e implicações médico-legais
Faria, Sara Joana Jorge
Abuso sexual da criança
Medicina legal
title_short Abuso sexual de menores : achados clínicos e implicações médico-legais
title_full Abuso sexual de menores : achados clínicos e implicações médico-legais
title_fullStr Abuso sexual de menores : achados clínicos e implicações médico-legais
title_full_unstemmed Abuso sexual de menores : achados clínicos e implicações médico-legais
title_sort Abuso sexual de menores : achados clínicos e implicações médico-legais
author Faria, Sara Joana Jorge
author_facet Faria, Sara Joana Jorge
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Faria, Sara Joana Jorge
dc.subject.por.fl_str_mv Abuso sexual da criança
Medicina legal
topic Abuso sexual da criança
Medicina legal
description Trabalho final de mestrado integrado em Medicina (Medicina legal), apresentado á Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/28936
http://hdl.handle.net/10316/28936
TID:201627604
url http://hdl.handle.net/10316/28936
identifier_str_mv TID:201627604
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133723772321792

Registros relacionados