O novo regime das entidades de gestão coletiva e as licenças multiterritoriais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreiros, Gonçalo Gil
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2018.13803
Resumo: O Regime Jurídico das Entidades de Gestão Coletiva de Direito de Autor e Direitos Conexos (doravante EGC) vive, entre nós, tempos de mudança. As modificações provocadas pela alteração do paradigma do analógico para o digital constituem, desde logo, uma das razões para tal circunstância. Tendo em conta a era digital em que nos encontramos, caminhamos, paulatinamente, para um cenário em que tanto o titular dos direitos quanto os consumidores conseguem ter um papel mais ativo e direto na gestão e comercialização de obras protegidas.
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