A propriedade industrial em Portugal e no mundo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Tiago S.
Data de Publicação: 2004
Outros Autores: Mendonça, Sandro, Coutinho, Manuel M.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1550
Resumo: A problemática da propriedade intelectual, e de um modo mais estrito, da propriedade industrial, tem vindo a adquirir importância crescente, tanto para os Estados, como para os agentes económicos individuais. Em Portugal, o novo Código da Propriedade Industrial, aprovado em 2003, segue as tendências internacionais e clarifica determinados processos: protecção provisória para todos os direitos privativos, a redução dos prazos de intervenção do INPI e a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva Comunitária relativa à protecção das invenções biotecnológicas.
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