A importância do vínculo laboral no contexto migratório

• Autor(a) principal: Melo, Sophia Tribuzy Mello de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/24917
• topic: Migração; Vínculo laboral; Vistos; Contrato de trabalho; Migration; Employment bond; Visas; Labor contract; Gestão

O presente estudo incide, essencialmente, no vínculo laboral como um dos pontos iniciais para a integração de um estrangeiro em Portugal. Analisa a migração de uma forma geral, explicando algumas definições para determinados conceitos. Inicialmente, far-se-á uma breve alusão ao contexto migratório de uma forma geral e ao contexto em Portugal. Observar-se-á como a migração impacta Portugal e o resultado deste fenómeno no país. São analisados alguns pontos importantes no contexto da migração, como por exemplo, o acesso à educação, o reconhecimento de habilitações e competências e além da acessibilidade jurídica. É também apontada uma perspetiva de género relacionada com as mulheres migrantes, e a tipificação dos trabalhos exercidos pelas mesmas. Recorre-se ao Direito do Trabalho para analisar a estrutura dos vínculos laborais, pretendendo-se perceber a estrutura de um contrato de trabalho e observar os casos que, apesar de não qualificados como tal, possuem semelhanças a essa figura. Não é demais referir que o foco principal está sempre no contrato de trabalho celebrado com o cidadão migrante em Portugal. Este estudo destaca também a importância do emprego como um fator de peso no que toca à permanência e legalização de um imigrante em Portugal. Nessa lógica, tem-se em consideração os procedimentos existentes com vista à legalização de estrangeiros residentes em Portugal, ou que o pretendam vir a residir. Portanto os vistos e as autorizações de residências são objeto de análise. Por último, no contexto da entrada de cidadãos estrangeiros em território nacional, é abordada a atual situação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a sua extinção. São abordados os efeitos nocivos relacionados com a entrada ilegal de cidadãos em território nacional, fazendo também referência aos crimes relacionados com a imigração.