Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Viviana Carreira Campos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/83861
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_447b4f66d174076a3e37c04b0ded9b6f
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/83861
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crimeAggraveted Homicide: significant contributions to the understanding of this crimeHomicídio SimplesHomicídio QualificadoExemplos-padrãoIlícitoCulpaHomicideAggravated HomicideStandard examplesIllegal ActionGuiltDissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação enquadra-se na temática atinente à proteção da vida humana, o mais importante bem jurídico, consagrado na Constituição da República Portuguesa, e que se encontra previsto na Parte Especial do Código Penal Português. Mais concretamente analisa-se o crime de Homicídio Simples e o crime de Homicídio Qualificado, que se encontram respetivamente nos artigos 131º e 132º do referido diploma. O artigo 132º, sendo uma norma complexa, devido à sua estruturação, justifica uma análise do seu teor, de como está construída e quais as consequências da sua aplicação. Trata-se de uma norma que consiste numa agravação de outra, nomeadamente do Homicídio Simples, o que vai implicar uma maior moldura penal. É pois, uma norma, complexa porque se encontra dividida em duas partes; um critério generalizador, previsto no nº1, e um conjunto de exemplos-padrão, previstos no nº2. Vários estudiosos têm questionado a pertinência do alargamento dos exemplos-padrão introduzidas pelas várias revisões feitas ao Código Penal. Lançando mão de pesquisa bibliográfica, que nos aponta para algumas divergências doutrinais, e consultando a jurisprudência referente a esta temática, procurou-se perceber qual o intuito do legislador quando criou esta norma.O estudo realizado permitiu equacionar se nos exemplos-padrão está em causa um tipo de ilícito mais grave ou se, pelo contrário, traduzem uma culpa agravada. Ao mesmo tempo, questiona-se se o sucessivo alargamento desta norma lhe vem retirar o sentido original.This dissertation approaches the theme of the protection of human life, which is the most important juridical right, established in the Constitution of the Portuguese Republic, which is provided for in the Special Part of the Portuguese Penal Code. More specifically, it analyzes the homicide and the aggravated homicide, which are respectively found in Articles 131 and 132 of said diploma.Article 132, being a complex rule owing to its structure, justifies an analysis of its content, the way it is formulated and the consequences of its application. It is a rule that consists in an aggravation of another, namely of homicide, which will imply a greater penal framework. It is, therefore, a complex rule, because it is divided into two parts – a generalizing criterion, provided for in paragraph 1, and a set of standard examples provided for in paragraph 2. Several scholars have discussed the pertinence of extending the standard examples introduced by the various revisions made to the Penal Code. By resorting to bibliographical research, which points us to some doctrinal divergences, and the jurisprudence referring to this subject, we tried to understand what the legislator's intention was when he created this rule.This study made it possible to determine whether the standard examples represent a more serious type of illegal action or if, on the contrary, they represent an aggravated fault. At the same time, it is questioned whether the successive enlargement of these standard examples will jeopardize its original meaning.2017-09-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/83861http://hdl.handle.net/10316/83861TID:202143350porFigueiredo, Viviana Carreira Camposinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-05-29T13:23:13Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/83861Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:33.069291Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime
Aggraveted Homicide: significant contributions to the understanding of this crime
title Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime
spellingShingle Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime
Figueiredo, Viviana Carreira Campos
Homicídio Simples
Homicídio Qualificado
Exemplos-padrão
Ilícito
Culpa
Homicide
Aggravated Homicide
Standard examples
Illegal Action
Guilt
title_short Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime
title_full Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime
title_fullStr Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime
title_full_unstemmed Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime
title_sort Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime
author Figueiredo, Viviana Carreira Campos
author_facet Figueiredo, Viviana Carreira Campos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Figueiredo, Viviana Carreira Campos
dc.subject.por.fl_str_mv Homicídio Simples
Homicídio Qualificado
Exemplos-padrão
Ilícito
Culpa
Homicide
Aggravated Homicide
Standard examples
Illegal Action
Guilt
topic Homicídio Simples
Homicídio Qualificado
Exemplos-padrão
Ilícito
Culpa
Homicide
Aggravated Homicide
Standard examples
Illegal Action
Guilt
description Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-09-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/83861
http://hdl.handle.net/10316/83861
TID:202143350
url http://hdl.handle.net/10316/83861
identifier_str_mv TID:202143350
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133946960674816

Registros relacionados