A Comissão dos Monumentos e Relíquias Históricas de Moçambique (1943-1975) e o restauro dos monumentos de Lourenço Marques

• Autor(a) principal: Franco de Mendonça, Lisandra
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Mendonça, Ricardo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/88275
• topic: história da conservação; Estado Novo; cidade de Lourenço Marques; Fortaleza de Lourenço Marques; Casa Amarela; history of conservation; Estado Novo; city of Lourenço Marques; Fortress of Lourenço Marques; Casa Amarela; Humanidades::Artes

Não obstante as disposições preconizadas no Diploma Legislativo n.º 825, de 20 de fevereiro de 1943 —que instituiu a Comissão dos Monumentos e Relíquias Históricas de Moçambique e a defesa do patrimônio cultural da colônia, tanto os conjuntos urbanos mais antigos de Lourenço Marques (o da Baixa e o da Ponta Vermelha), como os restantes variadíssimos testemunhos do seu desenvolvimento urbanístico e arquitetónico, permaneceram em grande parte alheios à intervenção da tutela até aos alvores da Independência (25 de junho de 1975). Excecionalmente, a Baixa antiga foi objeto de recomendações especiais no último plano diretor (aprovado em 1972) e alguns edifícios dispersos foram classificados. Estudos urbanísticos contemporâneos, delineados tanto para a encomenda pública como privada, advogavam a alteração radical das cérceas e tipologias na Baixa (e restante área central) em detrimento da edificação antiga. Contemporaneamente, a Comissão dos Monumentos levava adiante campanhas de restauro, constituía museus e procedia ao inventário do patrimônio, reunindo um espólio considerável sobre sítios, áreas urbanas, o estado de conservação dos monumentos classificados e as obras de restauro operadas. Este artigo discute alguns aspetos da “política de monumentos” e metodologia de restauro levadas a efeito pela Comissão dos Monumentos entre as décadas de 1940-70 na Baixa de Lourenço Marques, de forma a refletir sobre a interpretação e validação contemporâneas do patrimônio edificado em Moçambique. Foi possível concluir que as intervenções pontuais levadas a cabo privilegiaram a reconstrução estilística dos testemunhos da primeira colonização (e.g., Fortaleza e Casa Amarela), ignorando, em parte, fontes arquivísticas e a estratigrafia arqueológica. O texto teve por base pesquisa de arquivo desenrolada em 2014 e 2017, sobre estudos urbanísticos desencadeados pelo Gabinete de Urbanização Colonial/do Ultramar, pela edilidade local e por privados, e projetos de restauro da Comissão dos Monumentos.