Desembargo do Paço

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Subtil, José
Data de Publicação: 2022
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5621
Resumo: DESEMBARGO DO PAÇO - Ao tribunal do Desembargo do Paço competia o tratamento das matérias de graça e mercê que dispensavam a lei, por isso, de grande importância para a afirmação do poder régio. Até à chegada de D. João ao Brasil (1808), devido à dimensão da colónia e ao afastamento ao centro da monarquia, houve necessidade de delegar parte das competências do tribunal em mesas criadas na Relação da Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão. Depois da implantação da Corte no Rio de Janeiro, assistiu-se a uma recomposição do sistema político e jurídico que consistiu na replicação da estrutura que vigorava no Reino.
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