Aplicação da directiva quadro do ar à cidade do Porto

• Autor(a) principal: Azevedo, Francisco José Vilhena Mesquita Moreira de
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/4596
• topic: Gestão do ambiente; Direito do ambiente - Directivas comunitárias; Política ambiental; Poluição do ar; Qualidade do ar - Porto (Portugal)

Pretende-se com este trabalho analisar a aplicação das novas Directivas comunitárias da Qualidade do Ar, e da sua transposição para o direito interno, a cidade do Porto. Os dados da qualidade do ar das estações da rede nacional de monitorização, existentes na cidade do Porto, foram tratados e analisados, tendo em conta, a legislação, presente (Dec.Lel n0275/99, de 23 de Julho, Dec. Lei nOt1, 1/2002, de 16 de Abril e Dec.Lei no320/200J, de 23 de Juao), e a anterior (Portaria n286/93, de 12 de Março e a Portaria ni"623/96, de 3 1 de Ouhibro), para um período de oito anos f 1994-2002). Pretende-se, para além de avaliar a qualidade do ar na cidade do Porto, entender qual o potencial irnpacto dos novos decretos nas estratégias de gestão da qualidade do ar na cidade.