O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Maria Manuela Magalhães
Data de Publicação: 2002
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/636
Resumo: INTRODUÇÃO O presente trabalho é produto de uma investigação, levada a cabo durante os últimos anos, sobre a análise de problemas constitucionais resultantes da integração na Comunidade Europeia. Estamos convictos de que se trata de um t rabalho que, por certo, gerará múltiplas divergências uma vez que é um tema recente e ainda não suficientemente elaborado pela doutrina. Muitas dessas divergências foram vividas pela autora destas páginas e como tal poucas certezas poderá oferecer. No entanto, a esca ssa elaboração do tema e a riqueza dialéctica que encerra animaram a realização deste trabalho com o objectivo de gerar um certo debate. Nele não se pretende fazer um tratamento ex austivo de cada um dos elementos abordados, mas apenas pôr em evidência a sua existê ncia, salientando os aspectos mais relevantes ou problemáticos. Desde há várias década s, mas sobretudo a partir da aprovação do Tratado de Maastricht, em 1992, que o debate em tor no da União Europeia, tem vindo a desenrolar-se num cenário nitidamente político-cons titucional, este debate parece pouco de acordo com o facto de não existir ainda uma Constit uição Europeia formalizada e por outro lado, com a inserção das Comunidades Europeias na c ategoria das organizações internacionais (incluindo as de integração). Esta d iscordância, no campo científico, tem sido mitigada pelo surgimento de uma nova disciplina jur ídica que é o Direito Comunitário. A efervescência das questões relacionadas com a int egração europeia, aliada às sugestões feitas pelo Professor Doutor Joaquim da S ilva Cunha, nosso ilustre orientador, e ao nosso interesse desde há vários anos pelos temas eu ropeus e constitucionais, levaram-nos a iniciar esta investigação que culmina hoje nesta di ssertação. Existem diferentes níveis quanto à intensidade e pr ofundidade da integração na União Europeia, no entanto, a nossa pretensão foi a de an alisar o percurso dessa integração, cujo objectivo final é alcançar a união política, e a qu estão que formulámos inicialmente foi a de saber se essa integração não levará à existência de uma Constituição europeia, mas mais precisamente se não se encontram já elementos da me sma, no caminho até agora percorrido. Este trabalho está estruturado em várias partes. Na primeira iniciaremos uma análise da relação existente entre o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, e para alcançar esta meta faremos uma exposição que aborda rá as diversas posições doutrinárias Introdução 10 dominantes, assim como as questões da aplicabilidad e directa das normas de Direito Internacional e da hierarquia das mesmas face ao Di reito estadual. Nesta análise iremos considerar não só a posição do ponto de vista inter nacional, como do ponto de vista do direito comparado e finalmente do ponto de vista da actual Constituição da República Portuguesa. Na segunda parte trataremos a relação entre o Direi to Comunitário e o Direito interno, abordando também as questões da aplicabilidade e da hierarquia, não só numa perspectiva doutrinária e de direito comparado mas também juris prudencial e terminando com a abordagem constitucional. Na terceira parte iremos então estudar o percurso d a integração nas Comunidades começando por ver o que se pretendia e o que já se atingiu. De seguida iremos analisar se a soberania dos Estados não é posta em causa por aque le processo de integração. Exporemos também os vários modelos de organização política (f ederalismo, confederação e organização internacional), dentro destes tipos tentaremos entã o apurar que natureza assumem, hoje em dia, as Comunidades Europeias, se de organização in ternacional, ou se estão a caminho da confederação ou federação. Na quarta parte veremos o que se entende por Consti tuição, os seus sentidos possíveis, quais os elementos constitucionais essenciais, se j á existem no seio do Direito Comunitário, e como tal se poderemos falar na existência de uma Co nstituição Europeia ou apenas em Constituição em sentido material, com base na exist ência de alguns elementos constitucionais dispersos pelas várias fontes de Direito Comunitári o. Por último terminar-se-á com a referência às Conclusões. Queremos também apresentar as nossas desculpas pela s imperfeições e deficiências deste trabalho, que é fruto de cinco anos de uma in vestigação que pretendemos sempre que fosse rigorosa e que muito contribuiu para o nosso enriquecimento intelectual.
id RCAP_46b7eb8e5464397787886517f744a903
oai_identifier_str oai:repositorio.upt.pt:11328/636
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?Direito internacionalDireito comunitárioDireito internoElementos constitucionaisINTRODUÇÃO O presente trabalho é produto de uma investigação, levada a cabo durante os últimos anos, sobre a análise de problemas constitucionais resultantes da integração na Comunidade Europeia. Estamos convictos de que se trata de um t rabalho que, por certo, gerará múltiplas divergências uma vez que é um tema recente e ainda não suficientemente elaborado pela doutrina. Muitas dessas divergências foram vividas pela autora destas páginas e como tal poucas certezas poderá oferecer. No entanto, a esca ssa elaboração do tema e a riqueza dialéctica que encerra animaram a realização deste trabalho com o objectivo de gerar um certo debate. Nele não se pretende fazer um tratamento ex austivo de cada um dos elementos abordados, mas apenas pôr em evidência a sua existê ncia, salientando os aspectos mais relevantes ou problemáticos. Desde há várias década s, mas sobretudo a partir da aprovação do Tratado de Maastricht, em 1992, que o debate em tor no da União Europeia, tem vindo a desenrolar-se num cenário nitidamente político-cons titucional, este debate parece pouco de acordo com o facto de não existir ainda uma Constit uição Europeia formalizada e por outro lado, com a inserção das Comunidades Europeias na c ategoria das organizações internacionais (incluindo as de integração). Esta d iscordância, no campo científico, tem sido mitigada pelo surgimento de uma nova disciplina jur ídica que é o Direito Comunitário. A efervescência das questões relacionadas com a int egração europeia, aliada às sugestões feitas pelo Professor Doutor Joaquim da S ilva Cunha, nosso ilustre orientador, e ao nosso interesse desde há vários anos pelos temas eu ropeus e constitucionais, levaram-nos a iniciar esta investigação que culmina hoje nesta di ssertação. Existem diferentes níveis quanto à intensidade e pr ofundidade da integração na União Europeia, no entanto, a nossa pretensão foi a de an alisar o percurso dessa integração, cujo objectivo final é alcançar a união política, e a qu estão que formulámos inicialmente foi a de saber se essa integração não levará à existência de uma Constituição europeia, mas mais precisamente se não se encontram já elementos da me sma, no caminho até agora percorrido. Este trabalho está estruturado em várias partes. Na primeira iniciaremos uma análise da relação existente entre o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, e para alcançar esta meta faremos uma exposição que aborda rá as diversas posições doutrinárias Introdução 10 dominantes, assim como as questões da aplicabilidad e directa das normas de Direito Internacional e da hierarquia das mesmas face ao Di reito estadual. Nesta análise iremos considerar não só a posição do ponto de vista inter nacional, como do ponto de vista do direito comparado e finalmente do ponto de vista da actual Constituição da República Portuguesa. Na segunda parte trataremos a relação entre o Direi to Comunitário e o Direito interno, abordando também as questões da aplicabilidade e da hierarquia, não só numa perspectiva doutrinária e de direito comparado mas também juris prudencial e terminando com a abordagem constitucional. Na terceira parte iremos então estudar o percurso d a integração nas Comunidades começando por ver o que se pretendia e o que já se atingiu. De seguida iremos analisar se a soberania dos Estados não é posta em causa por aque le processo de integração. Exporemos também os vários modelos de organização política (f ederalismo, confederação e organização internacional), dentro destes tipos tentaremos entã o apurar que natureza assumem, hoje em dia, as Comunidades Europeias, se de organização in ternacional, ou se estão a caminho da confederação ou federação. Na quarta parte veremos o que se entende por Consti tuição, os seus sentidos possíveis, quais os elementos constitucionais essenciais, se j á existem no seio do Direito Comunitário, e como tal se poderemos falar na existência de uma Co nstituição Europeia ou apenas em Constituição em sentido material, com base na exist ência de alguns elementos constitucionais dispersos pelas várias fontes de Direito Comunitári o. Por último terminar-se-á com a referência às Conclusões. Queremos também apresentar as nossas desculpas pela s imperfeições e deficiências deste trabalho, que é fruto de cinco anos de uma in vestigação que pretendemos sempre que fosse rigorosa e que muito contribuiu para o nosso enriquecimento intelectual.Orientação: Professor Doutor J. da Silva Cunha.2013-11-07T11:30:55Z2013-11-072002-12-01T00:00:00Zdoctoral thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfMagalhães, M.D.M. (2002). O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização? (Tese de doutoramento), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/636.http://hdl.handle.net/11328/636Magalhães, M.D.M. (2002). O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização? (Tese de doutoramento), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/636.http://hdl.handle.net/11328/636porCota: TDD 4Silva, Maria Manuela Magalhãesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-07-04T02:54:42Zoai:repositorio.upt.pt:11328/636Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-07-04T02:54:42Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?
title O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?
spellingShingle O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?
Silva, Maria Manuela Magalhães
Direito internacional
Direito comunitário
Direito interno
Elementos constitucionais
title_short O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?
title_full O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?
title_fullStr O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?
title_full_unstemmed O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?
title_sort O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?
author Silva, Maria Manuela Magalhães
author_facet Silva, Maria Manuela Magalhães
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Maria Manuela Magalhães
dc.subject.por.fl_str_mv Direito internacional
Direito comunitário
Direito interno
Elementos constitucionais
topic Direito internacional
Direito comunitário
Direito interno
Elementos constitucionais
description INTRODUÇÃO O presente trabalho é produto de uma investigação, levada a cabo durante os últimos anos, sobre a análise de problemas constitucionais resultantes da integração na Comunidade Europeia. Estamos convictos de que se trata de um t rabalho que, por certo, gerará múltiplas divergências uma vez que é um tema recente e ainda não suficientemente elaborado pela doutrina. Muitas dessas divergências foram vividas pela autora destas páginas e como tal poucas certezas poderá oferecer. No entanto, a esca ssa elaboração do tema e a riqueza dialéctica que encerra animaram a realização deste trabalho com o objectivo de gerar um certo debate. Nele não se pretende fazer um tratamento ex austivo de cada um dos elementos abordados, mas apenas pôr em evidência a sua existê ncia, salientando os aspectos mais relevantes ou problemáticos. Desde há várias década s, mas sobretudo a partir da aprovação do Tratado de Maastricht, em 1992, que o debate em tor no da União Europeia, tem vindo a desenrolar-se num cenário nitidamente político-cons titucional, este debate parece pouco de acordo com o facto de não existir ainda uma Constit uição Europeia formalizada e por outro lado, com a inserção das Comunidades Europeias na c ategoria das organizações internacionais (incluindo as de integração). Esta d iscordância, no campo científico, tem sido mitigada pelo surgimento de uma nova disciplina jur ídica que é o Direito Comunitário. A efervescência das questões relacionadas com a int egração europeia, aliada às sugestões feitas pelo Professor Doutor Joaquim da S ilva Cunha, nosso ilustre orientador, e ao nosso interesse desde há vários anos pelos temas eu ropeus e constitucionais, levaram-nos a iniciar esta investigação que culmina hoje nesta di ssertação. Existem diferentes níveis quanto à intensidade e pr ofundidade da integração na União Europeia, no entanto, a nossa pretensão foi a de an alisar o percurso dessa integração, cujo objectivo final é alcançar a união política, e a qu estão que formulámos inicialmente foi a de saber se essa integração não levará à existência de uma Constituição europeia, mas mais precisamente se não se encontram já elementos da me sma, no caminho até agora percorrido. Este trabalho está estruturado em várias partes. Na primeira iniciaremos uma análise da relação existente entre o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, e para alcançar esta meta faremos uma exposição que aborda rá as diversas posições doutrinárias Introdução 10 dominantes, assim como as questões da aplicabilidad e directa das normas de Direito Internacional e da hierarquia das mesmas face ao Di reito estadual. Nesta análise iremos considerar não só a posição do ponto de vista inter nacional, como do ponto de vista do direito comparado e finalmente do ponto de vista da actual Constituição da República Portuguesa. Na segunda parte trataremos a relação entre o Direi to Comunitário e o Direito interno, abordando também as questões da aplicabilidade e da hierarquia, não só numa perspectiva doutrinária e de direito comparado mas também juris prudencial e terminando com a abordagem constitucional. Na terceira parte iremos então estudar o percurso d a integração nas Comunidades começando por ver o que se pretendia e o que já se atingiu. De seguida iremos analisar se a soberania dos Estados não é posta em causa por aque le processo de integração. Exporemos também os vários modelos de organização política (f ederalismo, confederação e organização internacional), dentro destes tipos tentaremos entã o apurar que natureza assumem, hoje em dia, as Comunidades Europeias, se de organização in ternacional, ou se estão a caminho da confederação ou federação. Na quarta parte veremos o que se entende por Consti tuição, os seus sentidos possíveis, quais os elementos constitucionais essenciais, se j á existem no seio do Direito Comunitário, e como tal se poderemos falar na existência de uma Co nstituição Europeia ou apenas em Constituição em sentido material, com base na exist ência de alguns elementos constitucionais dispersos pelas várias fontes de Direito Comunitári o. Por último terminar-se-á com a referência às Conclusões. Queremos também apresentar as nossas desculpas pela s imperfeições e deficiências deste trabalho, que é fruto de cinco anos de uma in vestigação que pretendemos sempre que fosse rigorosa e que muito contribuiu para o nosso enriquecimento intelectual.
publishDate 2002
dc.date.none.fl_str_mv 2002-12-01T00:00:00Z
2013-11-07T11:30:55Z
2013-11-07
dc.type.driver.fl_str_mv doctoral thesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Magalhães, M.D.M. (2002). O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização? (Tese de doutoramento), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/636.
http://hdl.handle.net/11328/636
Magalhães, M.D.M. (2002). O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização? (Tese de doutoramento), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/636.
http://hdl.handle.net/11328/636
identifier_str_mv Magalhães, M.D.M. (2002). O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização? (Tese de doutoramento), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/636.
url http://hdl.handle.net/11328/636
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Cota: TDD 4
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv mluisa.alvim@gmail.com
_version_ 1817546215214022656