A procura pela verdade material em direito do processo laboral: A ação de reconhecimento de existência de contrato de trabalho

• Autor(a) principal: Vala, Carolina Pereira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19340
• topic: Verdade material; Verdade formal; Contrato de trabalho -- Employment agreement; Real truth; Formal truth; Verdade; Portugal; Direito do trabalho

A presente dissertação debruça-se sobre o tema do Princípio da Procura pela Verdade Material e na sua manifestação mais premente no Direito do Processo Laboral por comparação ao Direito do Processo Civil, tendo por referência a legislação vigente no ordenamento juridico português e as orientações da doutrina e jurisprudência. O estudo enfatiza a autonomia do processo laboral face ao processo civil, através do elenco de várias características diferenciadoras, todas elas manifestações práticas do Princípio da Procura pela Verdade Material, como é o caso da "Condemnatio Extra Vel Ultra Petitum", da possibilidade atríbuida ao juiz de ampliação da matéria de facto, da possibilidade de alargamento da base instrutória e da indagação oficiosa dos elementos da prova. É assim objeto desta dissertação, uma reflexão detalhada sobre as várias manifestações práticas do Princípio da Procura pela Verdade Material em processo laboral, embora o maior enfase seja atribuído ao estudo da Ação de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho. Para além de um estudo detalhado a todo o regime normativo desta ação e à razão do seu surgimento, propus-me a olhar para a posição dos Tribunais Superiores sobre a questão da inconstitucionalidade desta ação, sobre a posição e o papel do Ministério Público, sobre a possibilidade de desistência do trabalhador e as suas consequências práticas na ação e ainda sobre o prazo do atribuído ao Ministério Público para intentar a respetiva ação.