Fiscalidade e imposto ambiental: Estudo sobre as provisões para a reparação de danos de caráter ambiental nas empresas cotadas no índice PSI 20 da CMVM

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Mário Carlos Brito
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/2433
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
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spelling Fiscalidade e imposto ambiental: Estudo sobre as provisões para a reparação de danos de caráter ambiental nas empresas cotadas no índice PSI 20 da CMVMAmbienteFiscalidade ambientalRecursos ambientaisProvisões ambientaisMestrado em FiscalidadeO tema escolhido para esta dissertação de mestrado, advém da importância e atualidade do tema no contexto económico nacional e da necessidade de conhecimento sobre a temática da legislação tributária sobre matérias ambientais. Sendo um tema cada vez mais premente para a sociedade, o conhecimento sobre como foi evoluindo a tributação ambiental e se encontra actualmente, é necessário. Pretendeu-se, numa primeira fase do estudo, conhecer a sua problemática e tratamento ao nível da comunidade europeia e entender como se foi desenvolvendo. Numa segunda fase, saber o que se entende por Direito Ambiental e Imposto Ambiental. É fundamental conhecer estes termos para se perceber o que é que a legislação vai tratar, como o vai fazer e o que pretende fazer. Ainda na continuidade do esclarecimento destas definições, fazer um enquadramento normativo, nas várias vertentes do direito, tendo como base a Constituição da República Portuguesa. Para concretizar o estudo, vai se fazer o seu enquadramento nos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas. Vamos recorrer aos Relatórios e Contas das empresas cotadas no índice de valores PSI 20, da CMVM, por forma a fazer um levantamento, interpretar, e concluir sobre como as empresas fazem uso do que se encontra legislado sobre provisões para a reparaçãoCatarino, João RicardoRCIPLMonteiro, Mário Carlos Brito2013-04-11T14:17:02Z2012-072012-07-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/2433porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T09:41:36Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/2433Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:12:11.703646Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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