Dos registos, em especial o registo comercial: Caraterísticas e fragilidades

• Autor(a) principal: Câmara, Vítor Márlon Caldeira França
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/10230
• topic: Registo; Registo comercial -- Commercial registry; Publicidade -- Publicity; Direito das sociedades comerciais -- Company law; Conservatória; Segurança jurídica; Registration; Commercial registration; Registration services; Legal certainty

A presente dissertação versa os Registos em geral e em especial o Registo comercial em Portugal. Para tanto, divide-se em dois capítulos: I – Dos Registos em geral; II – O Registo comercial. O estudo desenvolvido no primeiro capítulo tem por objeto uma perspetiva global dos Registos, nomeadamente: a origem; noção e função do Registo; a publicidade; o objeto e espécies do Registo em Portugal: o sistema registal português e a organização dos serviços registais em Portugal. Já no segundo capítulo aborda-se, em concreto, as caraterísticas do Registo comercial português, através da análise da sua evolução histórica, da autonomização, objeto e princípios instrutores das reformas a que este foi sujeito na última década, do seu impacto no processo formativo das sociedades comerciais e ainda dos seus efeitos no geral e perante terceiros. A atividade registal tem o fim de dar a conhecer a qualquer interessado a constituição, transmissão, modificação e extinção de situações jurídicas, fomentando a segurança jurídica. O Registo comercial é o instrumento fundamental para a plena validade da constituição das sociedades comerciais, assim como de outras entidades que prossigam uma atividade económica mercantil, ainda que sem fins lucrativos, afigurando-se também preponderante nas vicissitudes destas. Pretendemos, assim, demonstrar a importância dos Registos, bem como a faceta determinante do Registo comercial e ainda o impacto das suas fragilidades na sociedade atual.