Limitação de mandatos e gestão de finanças autárquicas: o caso português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Paula Juliana Pinto de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/23558
Resumo: A aplicação da Lei 46/2005, de 29 de agosto, que estabelece limites de mandato para os presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais em Portugal, entrou em vigor em 1 de janeiro de 2006, sendo aplicada pela primeira vez durante as eleições realizadas em 29 de setembro de 2013. Embora a literatura no campo tenha abordado amplamente as consequências políticas dos limites de prazo, é necessária mais pesquisa sobre o impacto político desses impedimentos eleitorais em particular no que se refere aos gastos públicos. Fazendo um balanço da literatura existente, propomos uma análise sobre os limites do impacto que os limites podem exercer nas decisões de gastos públicos do operador histórico no governo local, concentrando-se nos municípios portugueses
id RCAP_47987d1b8fdac9d4a52c2733c4c4f5dc
oai_identifier_str oai:ria.ua.pt:10773/23558
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Limitação de mandatos e gestão de finanças autárquicas: o caso portuguêsCiência políticaAdministração municipal - PortugalFinanças locais - PortugalEleições autárquicasA aplicação da Lei 46/2005, de 29 de agosto, que estabelece limites de mandato para os presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais em Portugal, entrou em vigor em 1 de janeiro de 2006, sendo aplicada pela primeira vez durante as eleições realizadas em 29 de setembro de 2013. Embora a literatura no campo tenha abordado amplamente as consequências políticas dos limites de prazo, é necessária mais pesquisa sobre o impacto político desses impedimentos eleitorais em particular no que se refere aos gastos públicos. Fazendo um balanço da literatura existente, propomos uma análise sobre os limites do impacto que os limites podem exercer nas decisões de gastos públicos do operador histórico no governo local, concentrando-se nos municípios portuguesesThe application of Law 46/2005 of 29 August, establishing term limits to Portuguese Mayors, entered into force on January 1, 2006, being applied for the first during the elections held on 29 September 2013. Although the literature in the field has largely addressed the political consequences of term limits, more research is needed regarding the policy impact of these electoral impediments in particular regarding public spending. Taking stock of the existing literature, we propose an analysis on the impact term limits can exert in the incumbent’s public spending decisions in local government by focusing on Portuguese municipalities.Universidade de Aveiro2018-06-19T08:35:47Z2018-01-01T00:00:00Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10773/23558TID:201937123porFreitas, Paula Juliana Pinto deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-22T11:46:31Zoai:ria.ua.pt:10773/23558Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:57:34.571356Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Limitação de mandatos e gestão de finanças autárquicas: o caso português
title Limitação de mandatos e gestão de finanças autárquicas: o caso português
spellingShingle Limitação de mandatos e gestão de finanças autárquicas: o caso português
Freitas, Paula Juliana Pinto de
Ciência política
Administração municipal - Portugal
Finanças locais - Portugal
Eleições autárquicas
title_short Limitação de mandatos e gestão de finanças autárquicas: o caso português
title_full Limitação de mandatos e gestão de finanças autárquicas: o caso português
title_fullStr Limitação de mandatos e gestão de finanças autárquicas: o caso português
title_full_unstemmed Limitação de mandatos e gestão de finanças autárquicas: o caso português
title_sort Limitação de mandatos e gestão de finanças autárquicas: o caso português
author Freitas, Paula Juliana Pinto de
author_facet Freitas, Paula Juliana Pinto de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Freitas, Paula Juliana Pinto de
dc.subject.por.fl_str_mv Ciência política
Administração municipal - Portugal
Finanças locais - Portugal
Eleições autárquicas
topic Ciência política
Administração municipal - Portugal
Finanças locais - Portugal
Eleições autárquicas
description A aplicação da Lei 46/2005, de 29 de agosto, que estabelece limites de mandato para os presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais em Portugal, entrou em vigor em 1 de janeiro de 2006, sendo aplicada pela primeira vez durante as eleições realizadas em 29 de setembro de 2013. Embora a literatura no campo tenha abordado amplamente as consequências políticas dos limites de prazo, é necessária mais pesquisa sobre o impacto político desses impedimentos eleitorais em particular no que se refere aos gastos públicos. Fazendo um balanço da literatura existente, propomos uma análise sobre os limites do impacto que os limites podem exercer nas decisões de gastos públicos do operador histórico no governo local, concentrando-se nos municípios portugueses
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-06-19T08:35:47Z
2018-01-01T00:00:00Z
2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10773/23558
TID:201937123
url http://hdl.handle.net/10773/23558
identifier_str_mv TID:201937123
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Aveiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Aveiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137630077583360

Registros relacionados