Os antecedentes da lei eleitoral para a Assembleia da República

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Manuel, 1962-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/5666
https://doi.org/10.34628/1c5a-tb83
Resumo: Polis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n. 1 (Janeiro-Junho 2020). - p. 51-70.
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spelling Os antecedentes da lei eleitoral para a Assembleia da RepúblicaDireito eleitoral - PortugalPolis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n. 1 (Janeiro-Junho 2020). - p. 51-70.Se todas as leis têm uma história e a sua razão de ser, a lei eleitoral para a Assembleia da República tem fundamentos e raízes que remontam não só à fase imediatamente seguinte à revolução de 25 de Abril de 1974, como ao período em que muitos opositores ao Estado Novo defendiam novas regras na eleição dos representantes políticos. Conhecer esses fundamentos e essas raízes, procurando demonstrar a relevância dos antecedentes da actual lei que regula a escolha dos Deputados portugueses é o objectivo do presente artigo.If all laws have a history and a reason, then the electoral law for the Parliament has principles and roots that date back not only to the period immediately after the 25 de Abril, but also to the time when many opponents to the Estado Novo defended new rules regulating the election of political representatives. The aim of this article is to show these principles and roots, aiming to demonstrate the relevance of the events leading to the present law which regulates the election of the Portuguese Members of Parliament.2020-09-30T11:49:03Z2020-09-302020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/5666http://hdl.handle.net/11067/5666https://doi.org/10.34628/1c5a-tb83porMonteiro, Manuel (2020) - Os antecedentes da lei eleitoral para a Assembleia da República. Polis. ISSN 0872-8208. 2,1 (Janeiro-Junho 2020) 51-70.Os antecedentes da lei eleitoral para a Assembleia da RepúblicaMonteiro, Manuelhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessMonteiro, Manuel, 1962-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:46:12Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5666Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:06.453038Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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