Harmonização entre os direitos dos pais de educação e manutenção dos filhos e o superior interesse da criança : breve análise do Caso Pontes contra Portugal

• Autor(a) principal: Carvalho, Amanda Maria Vaz
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/26434
• topic: Família; Responsabilidades parentais; Superior interesse da criança; Family; Parental responsabilities; Best interest of the child; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação visa evidenciar o potencial conflito que pode surgir entre os direitos dos pais, enquanto titulares das responsabilidades parentais e primeiros e principais cuidadores dos seus filhos, e os direitos da criança, enquanto verdadeiro sujeito de direitos fundamentais, dotado de uma autonomia progressiva. Destacamos, para o efeito, a importância do princípio do superior interesse da criança, princípio orientador de todo o processo de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e critério prioritário que deverá nortear todas as questões que digam respeito à criança, representando um objetivo a prosseguir não apenas por todas as pessoas que lidam diariamente com crianças, especialmente os seus progenitores, mas igualmente pela sociedade e pelo Estado, que têm o dever de as proteger, com vista ao seu desenvolvimento integral. Procedemos, por fim, a uma análise crítica do Caso Pontes contra Portugal, com o propósito de demonstrar a dificuldade em, por vezes, atingir um justo equilíbrio entre os direitos dos pais em relação à educação e manutenção dos filhos e os direitos da criança e o seu superior interesse, sendo que é necessário analisar a situação específica de cada criança, nomeadamente os vínculos afetivos que a ligam à sua família biológica e o ambiente familiar em que se encontra inserida.