Polícia Nacional de Cabo Verde: análise histórica e de competências

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Nilton Delgado
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/15579
Resumo: O estudo das competências da polícia em Cabo Verde implica uma longa viagem na história do país onde, ao longo dos tempos, a sua população viu-se envolvida em vários cenários de natureza política, económica e social. Assim, a polícia viu-se também obrigada a acompanhar os fenómenos decorrentes de mudanças sociopolíticas, desde o colonialismo ao Estado soberano, desempenhando funções cada vez mais díspares, ganhando novas competências e atribuições, à medida que o tipo de Estado se ia modificando. As reformas legislativas decorrentes destas mudanças paradigmáticas do Estado fizeram com que ocorresse também mudanças no edifício da segurança pública em Cabo Verde, criando e extinguindo corpos de polícia, até que se configurasse no sistema atual designado de Polícia Nacional. Numa panóplia de competências atribuídas ao longo de 145 anos, importa-nos debruçar sobre a conjuntura legislativa, a fim de analisar a forma como foi a sua distribuição entre os vários tipos de polícia que marcharam sobre o território, e perceber o que ganhou Cabo Verde com a criação da Polícia Nacional.
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