Governança Multinível – contributos para o ordenamento e o desenvolvimento da Lezíria do Tejo

• Autor(a) principal: Cardoso, Sara Sofia Pires
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/18538
• topic: Governação; Lezíria do Tejo; Comunidade Intermunicipal; Municípios; Cooperação; Governance; Intermunicipal Community; Municipalities; Cooperation; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Geografia Económica e Social

O território é um recurso escasso, disputado por múltiplos atores, com objetivos e interesses nem sempre convergentes e até conflituantes. Por isso, o ordenamento do território tem de estar orientado para salvaguardar os recursos naturais, potenciar o desenvolvimento e promover a qualidade de vida das populações, respeitando as especificidades das unidades territoriais objeto de intervenção. O Estado, tradicionalmente responsável pela política de ordenamento do território, deixou de ter capacidade para responder às necessidades impostas por ritmos de mudanças cada vez mais rápidos e intensos. Para superar estas limitações o Estado tem evoluído em dois sentidos: reorganização da sua estrutura e das suas competências, saindo reforçado o modelo de governação multinível; integração progressiva de outros atores, envolvendo-os na construção e aplicação de soluções, o que leva à consolidação do conceito de governança. Esta pesquisa centra-se na governação multinível na perspetiva do ordenamento do território, analisada a partir da legislação sobre a intervenção nos diferentes níveis. Neste sentido são descritos os instrumentos de gestão territorial, com particular incidência nos níveis regional, municipal e intermunicipal. Este nível tem vindo a ganhar maior relevância, desempenhando agora as comunidades intermunicipais um papel importante no desenvolvimento das sub-regiões, nomeadamente com a atribuição dos fundos comunitários. O caso de estudo centra-se nas formas de articulação entre as entidades municipais, intermunicipais e entidades desconcentradas num território sub-regional. A escolha recaiu na sub-região da Lezíria do Tejo, pela sua longa tradição de cooperação intermunicipal. O estudo parte da análise das dinâmicas territoriais recentes; depois são analisados os projetos para a sub-região promovidos pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Por fim, é abordada a governação multinível na Lezíria do Tejo na perspetiva dos Presidentes das Câmaras Municipais.