SICAP – Sistema de Informação Cadastral e Administração de Propriedades
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/20.500.11960/2680 |
Resumo: | O cadastro predial é uma fonte fundamental de informação para o planeamento e gestão do território. O facto de Portugal não possuir um cadastro predial atualizado tem como consequência que não saibamos a quem pertence 20% do território português. Neste contexto, pretende-se com este trabalho contribuir para a disponibilização de ferramentas que possam ser úteis e um auxílio na construção do cadastro predial. Assim, no âmbito deste projeto, desenvolveu-se a plataforma Web denominada SICAP (Sistema de Informação Cadastral e Administração de Propriedades), a fim de permitir registar dados alfanuméricos e geográficos das propriedades, com informação prevista no SICS (Sistema de Informação Cadastral Simplificado) segundo as diretivas da INSPIRE (Infrastructure for Spatial Information in Europe), que por sua vez suporta a compatibilidade com o standard internacional LADM (Land Administration Domain Model). A plataforma foi ainda complementada com funcionalidades que permitem realizar operações simples de análise e a visualização de métricas e estatísticas através dos dados das propriedades introduzidas. A especificação da plataforma tem em consideração a abstração da sua finalidade, apostando num conceito mais genérico e modular, garantindo a sua utilidade antes e depois da conclusão do cadastro nacional. Do ponto de vista de aplicação prática, como exemplo, podemos apontar a utilidade da plataforma no caso de uma entidade privada ou associação, que por ser proprietária de múltiplas parcelas de terreno em diferentes localizações necessitar de uma ferramenta para apoiar a sua gestão. Numa perspetiva de evolução futura, a plataforma SICAP tem as bases para proporcionar a criação de um mercado fundiário online ou banco de terras, que permita a compra, venda, arrendamento ou permuta de parcelas de utilização agrícola e florestal, conseguindo assim a mobilização das terras e a expansão das explorações. |
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