Tráfico sexual de mulheres: Representações sobre ilegalidade e vitimação

• Main Author: Santos, Boaventura de Sousa
• Publication Date: 2009
• Other Authors: Gomes, Conceição, Duarte, Madalena
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Download full: http://hdl.handle.net/10316/33754; https://doi.org/10.4000/rccs.1447
• topic: Crime organizado; Direitos da mulher; Estudos sobre a mulher; Feminismo; Indústria do sexo; Prostituição; Tráfico de mulheres; Tráfico de pessoas; Violação dos direitos humanos

O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instâncias internacionais, das organizações não‑governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem‑se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal contribui não apenas um desconhecimento das especificidades que o tráfico de mulheres assume, como também objectivos outros que podem estar na base da construção de tais políticas e que dificilmente vão ao encontro daquilo que são as subjectividades e expectativas das mulheres traficadas. Neste artigo reflectimos sobre algumas das questões emergentes e ausentes no enquadramento legal do tráfico sexual de mulheres, recorrendo à realidade empírica do tráfico sexual em Portugal analisada no estudo Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual.