Política de Imigração da União Europeia

• Autor(a) principal: Alvadia, Joana Miranda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/150508
• topic: Política de imigração da UE; Dimensão externa; Chegadas irregulares; Mar Mediterrâneo; Migration policy; External dimension; Arrivals; European Union; Mediterranean Sea; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Sociologia

Este relatório tem como objetivo apresentar as principais atividades desenvolvidas no estágio curricular, que decorreu no Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre outubro de 2021 e abril de 2022. Durante estes seis meses de estágio, trabalhei na construção de um dossiê informativo sobre os fluxos migratórios na União Europeia, que se encontra disponível no portal Eurocid. O propósito deste trabalho, cuja criação e desenvolvimento foi o objetivo principal do estágio, é dar a conhecer, em língua portuguesa, as diferentes dimensões das migrações em direção à UE e a forma como são geridas. A política de imigração da União Europeia, nomeadamente a sua dimensão externa, constitui o tema central deste relatório, tendo a cooperação com a Líbia, enquanto país terceiro, como estudo de caso. O período temporal de análise é de 2015 a 2021, quando se observou uma diminuição de quase 90% no número de chegadas irregulares à Europa pelo Mar Mediterrâneo. A redução do número de requerentes de asilo é o resultado do combate à imigração irregular, um dos objetivos da política de imigração da União Europeia, e que foi possível devido à externalização das suas fronteiras. Na rota do mar Mediterrâneo central, especificamente, as chegadas diminuíram de modo significativo devido ao Memorando de Entendimento assinado entre Itália e a Líbia, como será explorado. Para refletir sobre a política de imigração da UE, este relatório analisa as suas competências e a forma como é abordada, e estabelece o enquadramento legislativo desta política. Ainda neste sentido, são explorados os principais e mais recentes desenvolvimentos da política de imigração, como a Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade (AGMM), a Agenda Europeia da Migração (AEM) e o Programa de Parcerias de Mobilidade. Estes instrumentos remetem-nos para a dimensão externa da política de imigração pois o seu maior objetivo é cooperar com países terceiros, emissores de imigrantes, para prevenir fluxos não autorizados em direção à Europa. Seguidamente, são exploradas teoricamente as diferentes abordagens da dimensão externa da política de imigração da UE, externalização e prevenção, e é feito um resumo da evolução histórica e da forma como a própria União vê esta dimensão externa da sua política migratória. Antes de abordar o caso da Líbia como aplicação da dimensão externa da política de imigração e exemplo de cooperação com um país terceiro no combate à imigração irregular, este relatório introduz as chegadas irregulares à UE e apresenta as diferentes rotas migratórias de entrada na Europa, focando-se na situação e nos números das três rotas do Mar Mediterrâneo, ocidental, central e oriental, para mostrar com existiu uma redução significativa de chegadas de requerentes de asilo entre 2015 e 2021.