Critérios de Valorimetria do imobilizado do Exército Português

• Autor(a) principal: Silva, Pedro
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/7017
• topic: Critérios de Valorimetria; Avaliação; Inventário; Domínio Público; Imóvel

A alma económica de Portugal vive numa visão puramente orçamental. Acções tão simples como gerir e correlacionar dados estão comprometidos, pois o Estado, em questões patrimoniais, e mais concretamente em relação a bens de domínio público, desconhece o que possui. Isso reflecte-se por toda a estrutura estatal e, por indissociabilidade, no Ministério da Defesa Nacional, assim como no Exército. Bens de domínio público são aqueles que fazem parte do conjunto de coisas do Estado que estão ao serviço dos cidadãos. No que toca a inventariação e integração destes bens contabilisticamente, não existem normativos vinculativos dessa inclusão. Este estudo defende que estes bens devem ser integrados. Constatou-se que o Cadastro de Inventariação do Bens do Estado, o Código de Imposto Municipal sobre os Imóveis, o Plano Oficial de Contabilidade Pública, bem como algumas normas de autor abordam este tipo de questões, apesar de cumprirem apenas fins específicos ou serem demasiados subjectivos. Quanto ao Ministério da Defesa Nacional, constatam-se andamentos diferentes. É notória a falta de uma base comum, assim como metodologias análogas. O que cada um está a fazer fá-lo de uma forma isolada e assente em critérios próprios. Este Estudo providencia uma solução em relação aos normativos para o Ministério da Defesa Nacional e, naturalmente, para o Exército, que passa por uma desagregação sectorial do Cadastro de Inventariação dos Bens do Estado neste Ministério. Tal normativo teria que contemplar as excepções e especificidades do Ministério da Defesa Nacional. Em relação à segurança seriam definidas classificações, a fim de crivar a informação pública. No que toca a valores, estes seriam todos públicos. Por fim, e como resultado deste estudo, esse normativo assentaria nos Critérios de Valorimetria de Avaliação Patrimonial Tributável, no Método Intrínseco para Avaliação de Imóvel Urbano, no Método do Custo de Aquisição, no Método do Valor Matricial e no Método tendo por base Valor Homologado.