O exercício das responsabilidades parentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Bárbara Filipa Baptista
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/40477
Resumo: Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito, área de Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas (Direito Civil)
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spelling O exercício das responsabilidades parentaisThe exercise of parental responsibilitiesResponsabilidades parentaisAfetividadeMenorDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito, área de Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas (Direito Civil)A presente investigação visa, se lograda, evidenciar algumas vicissitudes no exercício das responsabilidades parentais, designadamente, em caso de desagregação da família. É nosso intento destacar o crescente reconhecimento da criança como sujeito de direitos, com uma intervenção cada vez mais ativa nos assuntos que lhe digam respeito e, veicular a ideia de que o seu superior interesse é o parâmetro de decisão relativamente ao exercício das responsabilidades parentais. No âmbito da presente dissertação, propomo-nos a analisar o incumprimento das funções parentais e, a consequente atribuição do seu exercício a terceiros. Ademais, outro desígnio é comprovar a correlação existente entre a falta de idoneidade no exercício das responsabilidades parentais e o crescente reconhecimento normativo que é feito aos afetos, tido como fator de atribuição do exercício das responsabilidades parentais a terceiros. Abstract The present research, if successful, aims to pinpoint some vicissitudes in the exercise of parental responsibilities, namely in case of family dissociation. Our intent is to highlight the growing recognition of the child as a subject of rights, with an increasingly active intervention in matters that concern the child and convey the idea that the child’s best interest is the decision parameter regarding the exercise of parental responsibilities. In the scope of this dissertation, we propose to analyse the failure in parental function and the subsequent assignment of its exercise to a third party. In addition, another purpose is to prove the correlation between impropriety in the exercise of parental responsibilities and the growing legal recognition given to the affection, which is considered a factor when allocating the exercise of parental responsibilities to third parties2016-09-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/40477http://hdl.handle.net/10316/40477porGonçalves, Bárbara Filipa Baptistainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-21T17:34:03Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/40477Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:40:59.196156Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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