O lugar dos arquivos nas políticas públicas portuguesas (1976-2019)

• Autor(a) principal: Perdigão, Maria Miguel Duque
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44815
• topic: Arquivos - Política pública - Portugal - 1976-2019; Arquivos - Gestão de colecções; Arquivos - Direito - Legislação - Portugal; Arquivística; Teses de mestrado - 2020; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da Comunicação

A presente dissertação analisa a relação entre os arquivos e as políticas públicas, partindo da seguinte pergunta: Qual o lugar dos arquivos nas políticas públicas portuguesas entre 1976 e 2019? A investigação assenta sobre um conjunto de objetivos gerais: identificar a presença dos arquivos nos processos político-decisórios em Portugal no período definido e compreender se a presença dos arquivos nesses processos pode ser entendida na perspetiva de construção de uma política arquivística. E, como objetivos específicos: correlacionar as alterações no contexto político e socioeconómico com possíveis variações na presença dos arquivos nas políticas públicas; identificar a legislação no âmbito dos arquivos e analisar a sua estrutura face ao previsto na literatura e, ainda, identificar a aplicação de programas destinados aos arquivos e analisar os seus resultados. O processo investigativo tem como base um quadro metodológico qualitativo, que segue o método da Investigação Documental. Nesse seguimento, analisou-se, segundo uma abordagem interpretativista, os mecanismos de tomada de decisão e de apoio à mesma, bem como outros instrumentos legais e normativos, relacionados com políticas e ações legais no contexto dos arquivos em Portugal, no período entre 1976 e 2019, isto é, os programas de governo, as grandes opções do plano, programas e diplomas legislativos. A fundamentação teórica do estudo, que permitiu contextualizar o tema e definir os conceitos operatórios de ‘arquivo’ e de ‘política pública’ assenta em estudos científicos de referência, que têm vindo a analisar os contextos nacional e internacional relativamente a políticas arquivísticas. Os resultados obtidos permitiram identificar a presença dos arquivos nas agendas governamentais, bem como traçar uma evolução do desenvolvimento e aplicação de medidas neste âmbito, relacionando-as, por um lado, com o contexto socioeconómico e político e, por outro, com os estudos de referência previamente identificados. Conclui-se que o lugar dos arquivos nas políticas públicas portuguesas, entre 1976 e 2019, é, ainda, um lugar assente na vertente histórica e patrimonialista, que exclui a vertente da gestão da informação, não a considerando no próprio conceito de ‘arquivo’.