Poder local: como potenciar a participação dos cidadãos na vida do município de Montijo

• Autor(a) principal: Torres, Alcídio
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/1886
• topic: Poder Local; Participação; Governo electrónico; Mudança social; Electronic Government; Local Power; Social change

As exigências de democratização da sociedade colocam à Administração Local a necessidade de aprofundar a participação dos cidadãos nas decisões políticas, de forma a poderem influenciar mais de perto os processos e as decisões que lhes dizem respeito, em particular os relativos à esfera político-administrativa. Todavia, os cidadãos/munícipes não se mobilizam por simples apelos à participação política, uma vez que a mobilização social é um processo vasto e complexo, de mudanças que criam as necessárias condições prévias à participação. Neste sentido, um melhor funcionamento da Administração Pública e uma possível mudança do comportamento dos cidadãos face ao poder político não podem ser desligados da implementação de estruturas de inserção dos cidadãos na coisa pública. Partindo destas premissas, pretende-se estruturar um projecto de maior participação dos cidadãos/munícipes e dos funcionários na vida autárquica, melhorando o seu envolvimento nas acções do município e nas próprias eleições autárquicas, bem como na política de comunicação municipal, com especial ênfase para o Governo Electrónico Local. É neste contexto que se destaca um conjunto de medidas tendentes a potenciar a participação dos munícipes, quer no âmbito da utilização das novas tecnologias, quer na identificação do município como actor da governança na implementação de políticas públicas.