Mediação familiar como meio de resolução de litígio no âmbito da alienação parental
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1822/74148 |
Resumo: | Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões |
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Mediação familiar como meio de resolução de litígio no âmbito da alienação parentalFamily mediation as the most efficient way for alternative dispute resolution in cases of parental alienationDivórcioMediação familiarResolução alternativa de litígiosResponsabilidades parentaisSíndrome da alienação parentalDivorceFamily mediationAlternative dispute resolutionParental responsibilitiesParental alienation syndromeCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e SucessõesO objetivo da presente dissertação é o de divulgar a mediação familiar como meio mais eficaz na resolução alternativa de litígios quando se fala em conflitos que envolvam a Alienação Parental, que se dão, principalmente, em casos de divórcio, quando é necessário definir entre o casal as questões relacionadas às Responsabilidades Parentais. A dissertação trata acima de tudo sobre a Mediação Familiar como uma forma preventiva aos litígios familiares nos Tribunais, para os casos de Síndrome da Alienação Parental, no intuito de que ela não tome proporções ainda maiores e gere na criança danos irreparáveis. Fala também da responsabilidade dos Tribunais nos casos de Síndrome da Alienação Parental e nas iniciativas, previstas em lei, que os operadores do direito devem ter, num primeiro momento, de indicar às partes a tentativa de acordo por meio da Mediação Familiar. Ao longo desta exposição refletir-se-á sobre a evolução da família na sociedade e como isso influenciou na posição da mulher atualmente, até chegar numa correlação com o aumento do número de divórcios e o papel do homem como um pai mais presente e afetivo, e, consequentemente, na sua posição mais efetiva nas disputas pelas Responsabilidades Parentais. Pelas características apresentadas ao longo da dissertação, veremos que a Mediação Familiar é, sem dúvida, o melhor método alternativo de resolução de litígios para tratar das questões relacionadas ao direito de família, seja as que envolvam o divórcio, a partilha, as responsabilidades parentais ou quando numa fase mais avançada, os casos de Síndrome de Alienação Parental, decorrentes desse divórcio. Mesmo com falta de incentivo e divulgação, a Mediação Familiar, ainda assim, é a maneira mais eficaz para os casos de desassociação familiar que surgem nos Tribunais de Família, seja pela celeridade que esse meio oferece ou por tratar efetivamente dos problemas relacionados às questões familiares de forma mais efetiva.This dissertation’s objective is to divulge family mediation as the most efficient way for alternative dispute resolution when it comes to conflicts involving Parental Alienation, which mainly occur in divorce cases, when defining Parental Responsibilities is necessary. The essay is primarily about Familiar Mediation as a preventive means to Parental Alienation Syndrome, so that it does not get bigger proportions and cause irreversible harm to the children. It is also about the Court’s responsibility in cases of Parental Alienation Syndrome and in the initiative that law operators at first must have of advising both parts to try to get to an agreement through Family Mediation. Throughout this dissertation the reflection on family evolution among society comes up and how it has influenced women's position nowadays until it comes to a correlation with the increasing number of divorces and the role of man as a more present father and, therefore, in his position in the Parental Responsibilities disputes. From the characteristics presented along the essay, we will see that Family Mediation certainly is the best alternative means of litigation resolution for family issues, whether involving divorce, custody, parental responsibilities or, when in advanced stage, cases of Parental Alienation Syndrome. Although lacking encouragement and dissemination, Family Mediation is nonetheless the best way for settling litigation in cases of family disassociation in Family Courts, either because of the celerity of such means or by effectively resolving the problem in the most appropriate way.Cruz, Rossana MartingoUniversidade do MinhoMigliano, Fernanda Margaret Amaral20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/74148por202722562info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:29:51Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/74148Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:24:57.114755Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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