Female asylum seekers in EU law.

• Autor(a) principal: Correia, Sophie Louise
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/162459
• topic: Direito

Segundo relatos, nos últimos anos, o número de mulheres obrigadas a fugir dos seus países em busca de proteção e segurança para a União Europeia está em ascensão. O agravamento dos abusos dos direitos humanos contra as mulheres tem sido um catalisador para esta situação. Ainda assim, em algum momento, o que este facto revela é que a UE está a começar a reconhecer verdadeiramente a presença de mulheres na sua jornada de pedido de asilo ou refúgio na UE. As mulheres têm fugido em grande número ao longo dos anos. Esta tese tem como objetivo mostrar como têm sido negligenciadas através de políticas, regulamentações e leis. As medidas implementadas, consideradas sensíveis ao género, não são suficientes, continuam a violar os direitos humanos e colocam as mulheres em situações altamente suscetíveis ao tráfico humano. A legislação máxima da Convenção de Refugiados de 1951, da qual políticas e legislações subsequentes derivam, foi originalmente baseada na percepção do refugiado ou requerente de asilo como o "homem perseguido", em fuga do recrutamento militar ou de perseguições políticas. Esta narrativa continua a ser o pensamento padrão, em detrimento das mulheres.