Justiça restaurativa e os círculos de construção de paz: a coesão do tecido social como contributo à prevenção criminal

• Autor(a) principal: Martil, Neusa Mosi Antunes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/25375
• topic: Justiça Restaurativa; Círculos de Construção de Paz; Sistema retributivo; Coesão social; Prevenção criminal; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

O presente estudo procura apresentar os resultados de um trabalho de estudo e coleta de informações com vistas à aplicabilidade de um novo paradigma de resolução de conflitos, complementar ao sistema penal vigente no Brasil, que se corporifica na Justiça Restaurativa dentro de sua respectiva metodologia dos Círculos de Construção de Paz como propulsores e fomentadores da coesão do tecido social, notadamente como contributo à prevenção criminal, seja com o conflito já instalado ou nas situações relacionais com perspectivas potenciais de resultarem em conflitos. Os resultados obtidos através da intertextualidade entre leis, doutrinas, documentos, de entrevistas exploratórias através de grelhas explicativas, bem como as impressões da autora acerca do tema, apresenta conclusões positivas sobre o uso da Justiça Restaurativa, notadamente porque as práticas já implementadas em alguns locais tem boa recepção entre os participantes e ótimo êxito para a harmonia social. Entretanto, ainda há uma dificuldade formal em face da inexistência de legislação que regule sua aplicação, assim como o desconhecimento na sua aplicabilidade e seus propósitos, quiçá sobre sua efetividade. Essa maturidade, entre os órgãos públicos e entre as comunidades, deve se dar através de fóruns, debates, formação de facilitadores de Justiça Restaurativa dos mais diversos segmentos e através dos Círculos de Construção de Paz mesmo quando não haja conflito, redundando no conhecimento sobre o assunto além de ser uma excelente forma de fortalecimento de laços. Dessa forma se procurou apresentar todas as nuances que impelem aos conflitos, os índices criminais, a reincidência criminal, a violência que assola todas as comunidades e suas possíveis motivações, a inabilidade do sistema criminal em impedir e diminuir os conflitos e, como a Justiça Restaurativa pode ser inserida tanto no contexto legal quanto das relações pessoais, como forma de harmonizar e aproximar as pessoas, contribuindo para aquilo a que se destina: a coesão do tecido social como fator de prevenção criminal. Mas acima de tudo, tem de mudar a perspectiva de uma cultura de guerra para uma cultura de paz.