Power purchase agreements

• Autor(a) principal: Fernandes, Diana Vieira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/56406
• topic: Power Purchase Agreement (PPA); electricity; juridical system; private law; contract; juridical act; meta-juridical; futures; intangibles; Contrato de Aquisição de Energia (CAE); electricidade; ordenamento jurídico; direito privado; contrato; acto jurídico; meta-jurídico; futuros; intangíveis; Direito

As construções criadas através da abstração e fīdūcia, como moeda corrente, precisam de construções diferentes das aplicadas às realidades corpóreas. Energia, por natureza e, agora, por intenção legislativa, é dinâmica, fungível e representa mudança que não é possível harmonizar com a lógica do conjunto de “coisas” imutáveis, determinadas e concretas. Isto exige análise meta-jurídica (como a construção dominante não se sustenta para fenômenos incorpóreos e dinâmicos) e uma reconstrução de entidades e classes, de uma entidade (substância), para o sistema. Além de "coisas", são rēs, não apenas o que é "percebido pelos sentidos", mas também, o que emerge da autonomia da vontade. Além disso, o tempo é uma variável contínua e, não podemos postular um ordenamento jurídico onde todos os fenômenos (e normas) são discretos. Esta dissertação está estruturada em 5 capítulos: I - Substantia (como a eletricidade, é o objecto do contrato) vai ser tratado: § (De)construção (constitutiva) de posição jurídica unilateral (fōrma), com base no princípio da autonomia da vontade (associado à responsabilidade), limitada pelo princípio da boa fé. Seus atributos, em relação a outras posições aquisitivas (testando), como um direito dispositivo e seus efeitos e, soluções subsequentes (e correções) dentro do ordenamento jurídico. § Categorias, como a criação de entidade ou definição, dos atributos de uma determinada substância. Derivado, os conceitos de Commixtiō e Cōnfūsiō também serão abordados. § Posição, em que é definida a substantia do PPA. II - Vectores, a direcção (como a transferência de uma determinada posição) ligada com o tempo, sob um sistema causal e consensual, integrados no MIBEL e as suas modalidades contratuais, como mercado de futuros. Por fim será construído, como um contrato contínuo com vários despachos (como uma função vectorial).III – Tensores, são apresentadas as várias transformações, que um conjunto de elementos e entidades podem definir para alcançar a sua causa final, nomeadamente, se for utilizada uma infraestrutura comum. IV - Sistema, onde substantia, vectores e tensores se inserem, no sistema de referência, nomeadamente os termos e condições, em conexão com os regulamentos actuais que (podem) formatar tais termos, como o transporte e despacho. V - Epílogo, são as conclusões finais e observações. É resumido nos anexos: § Descrição do mercado e suas dependências, devido à natureza da energia. § A compreensão na doutrina, jurisprudência e, outros sistemas jurídicos.