Representantes sindicais: em especial o crédito de horas e faltas justificadas

• Autor(a) principal: Sousa, Natália Sofia Segurado Agulhas de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/12580
• topic: Sindicato; Direito de Associação; Direitos do trabalhador; Horário de trabalho; Empresa; Shop Steward; Union’s board member; General rights of union’s representatives; Hourly credits; Justified absences; Protective legal system

Nesta dissertação, o tema abordado prende-se com os direitos dos representantes sindicais, aquando do exercício das suas funções de cariz sindical no seio da empresa. Embora seja um tema cuja relevância se verifica não só ao nível interno, mas também internacional, coube ao legislador a difícil tarefa de concretizar e regulamentar os direitos que as convenções internacionais e a CRP impõem. Os direitos abordados são extremamente importantes para o desenvolvimento da atividade sindical dentro da empresa, não apenas dos delegados sindicais, a figura central da representação sindical, mas também dos membros de direção das associações sindicais, que sejam trabalhadores da empresa. Questões de difícil resolução são levantadas quanto à aplicação do regime do crédito de horas e das faltas justificadas, que tentamos solucionar. Além disso, o regime de tutela para estes afigura-se mais benéfico que o dos restantes trabalhadores, sendo que podemos verificar que o despedimento é mais difícil e não podem ser transferidos sem a sua concordância. A posição do empregador, aqui, revela-se essencial, no sentido de tentarmos perceber os custos e o esforço por ele despendidos para que o exercício de tais direitos possa ser efetivo. Finalmente, optámos por fazer uma pequena demonstração da situação do sindicalismo em Portugal, e da forma como os direitos são abordados na prática, em sede contratação coletiva. Palavras-chave: delegado sindical, membro de direção da associação sindical, direitos gerais dos representantes sindicais, crédito de horas, faltas justificadas, tutela