Comentário ao Acórdão STJ de 30-09-2014 Relatora: Maria Clara Sottomayor A Cláusula de Reserva de Propriedade a Favor da Financeira.

• Autor(a) principal: Monteiro, Virgínia Luzia dos Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/1514
• topic: Reserva de propriedade; Sottomayor, Maria Clara, relatora; Doutrina e jurisprudência portuguesa

Com a presente dissertação pretendemos analisar o enquadramento da cláusula de reserva de propriedade a favor da financeira à luz da decisão proferida pelo Ac. STJ de 30-09-2014, em que foi Relatora a Exma. Sra. Doutora Maria Clara Sottomayor. A cláusula de reserva de propriedade a favor da financeira tem suscitado imensas dúvidas e teses controversas na doutrina e jurisprudência portuguesa, no sentido em que surgem teses que rezam a favor da validade mas também da invalidade da mesma, o que, desde logo despertou o nosso interesse acerca da necessidade de aprofundamento do estudo acerca desta matéria, uma vez que o tema ora em crise revela uma preponderância extrema no comercio jurídico da atualidade. Neste sentido, constituiu nossa linha orientadora de investigação o aprofundamento da matéria a nível teórico, nomeadamente atender ao conteúdo jurídico de cada instituto empregue nas teses ora em crise e, neste sentido, investigar toda a construção jurídica elaborada ao redor da (in) validade da cláusula de reserva da propriedade a favor da financeira. ara tal, e de modo a exponenciar devidamente a relevância que esta matéria assume nos dias de hoje, importante será ter presente que esta se assume primordial a nível teórico, nomeadamente no que concerne ao enquadramento e à caracterização do regime legal que ambas as teses lhe pretendem revestir e, de seguida, atender à repercussão daquela primeira abordagem no que concerne à efetiva resolução das questões praticas que se colocam nos tribunais. Neste sentido, esquematizaremos o nosso estudo em diversos pontos de análise, nomeadamente a) Apresentação do Tema; b) Delimitação do Objeto de Estudo, nos termos do Ac. STJ de 30-09-2014; c) Contrato de Compra e Venda; d) Contrato de Mútuo; e) Reserva da Propriedade no Direito Português; f) Reserva da Propriedade no Contrato de Compra e Venda; g) Sub-rogação no financiador da reserva de propriedade; h) Analise aos argumentos da tese da validade da cláusula de reserva de propriedade a favor da financeira; i) Apreciação Critica ao incumprimento do contrato de mútuo; j) Tese adotada no Ac. STJ de 30-09-2014; k) Posição Adotada e l) Conclusão. Neste sentido, através do presente estudo, pretendemos abordar a matéria supra em toda a sua extensão, de maneira a que possamos encerrar, por ora, a presente investigação com uma tomada de posição fundamentada e, para isso, com o devido recurso às escritas dos autores que até hoje debruçaram-se sobre a presente problemática, tal como o recurso à nossa jurisprudência.