Por uma aproximação do modelo fiscal de aceitação de perdas por imparidade em créditos ao atual paradigma contabilístico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loio, Francisca Vilhena Mesquita dos Santos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33666
Resumo: Devido ao surgimento da nova norma internacional IFRS 9 consideramos que seria necessário analisar o regime contabilístico e fiscal atual no que diz respeito às perdas por imparidades em créditos, por forma a compreender a necessidade ou não de uma aproximação do modelo fiscal ao paradigma contabilístico, incidindo especificamente no conceito provas objetivas de imparidade, consagrado no artigo 28.º-B do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas. Por considerarmos que o atual regime se afigura como muito restrito e ambicionarmos uma aproximação entre os regimes referidos, iremos elaborar sugestões de alterações legislativas, tendo por base o respeito pelos princípios contabilísticos e fiscais mais relevantes, como será o caso do princípio da especialização dos exercícios, da prudência e da justiça.
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spelling Por uma aproximação do modelo fiscal de aceitação de perdas por imparidade em créditos ao atual paradigma contabilísticoImparidades em créditosProvas objetivas de imparidadeIFRS 9Credit impairmentObjective evidence of impairmentDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoDevido ao surgimento da nova norma internacional IFRS 9 consideramos que seria necessário analisar o regime contabilístico e fiscal atual no que diz respeito às perdas por imparidades em créditos, por forma a compreender a necessidade ou não de uma aproximação do modelo fiscal ao paradigma contabilístico, incidindo especificamente no conceito provas objetivas de imparidade, consagrado no artigo 28.º-B do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas. Por considerarmos que o atual regime se afigura como muito restrito e ambicionarmos uma aproximação entre os regimes referidos, iremos elaborar sugestões de alterações legislativas, tendo por base o respeito pelos princípios contabilísticos e fiscais mais relevantes, como será o caso do princípio da especialização dos exercícios, da prudência e da justiça.Due to the appearance of the new IFRS 9 we feel an urge to analyze the current accounting tax system concerning credit impairment losses, so that we can understand if there is a need of an approximation of the tax model and the accounting framework, in the specific matter of objective impairment losses laid down in the article 28.º-B of the Portuguese corporate income tax code (“Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas”). As feel that the current regime is very strict and we desire an approximation between the two previously mentioned systems, we will develop some suggestive legal changes, respecting the accounting and fiscal principles like the accrual basis, prudence and justice.Morais, Rui DuarteAnacoreta, LuísaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaLoio, Francisca Vilhena Mesquita dos Santos2021-06-16T10:54:50Z2020-10-0820202020-10-08T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/33666TID:202647242porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:38:42Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33666Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:26:51.464941Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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